quarta-feira, 1 de julho de 2009

Em xeque a legitimidade do Senado


A atual crise que tem seu centro no Senado coloca em xeque a própria legitimidade da Casa e revela seu caráter conservador e oligárquico cujo papel central é o de manter o status-quo e evitar mudanças políticas radicais. É exemplar que os principais envolvidos sejam os “intocáveis” membros de da alta casta política que continua a ter poder de decisão, não apenas no Senado, mas na política brasileira. Recém chegado à elite, lá do Cazaquistão Sua Excelência, o presidente Lula, em seu afã de garantir os apoios do PMDB, disse que “Sarney tem história suficiente para não ser tratado como uma pessoa comum. Sim, presidente, Sarney, V. Excia. e todos nós que exercemos mandatos públicos eletivos não somos “comuns”: temos mais obrigações e responsabilidades que um José ou Maria do povo em termos de lisura, transparência e zelo para com os interesses públicos.”. Mais ainda, Sarney não é mesmo uma pessoa comum, pois apoiou todos os governos enquanto foi parlamentar. Da ditadura militar de 64 às administrações civis que vieram depois. Ele era da UDN, esteve com todos os militares, na Arena e no PDS, esteve com FHC e está com Lula. E sempre com exemplos que não devem ser elogiados, como o do artifício encontrado para permanecer no Senado, trocando o domicílio eleitoral do Maranhão para o Amapá, exemplo que contribui para a perda de legitimidade da atividade política. Por isso, é preciso ousar para sair da mesmice que a cada dia afasta mais gente de “bem” da “boa” política. A sociedade brasileira, com seus movimentos sociais, igrejas, universidades deveria começar a discutir uma plataforma comum de como o Estado precisa funcionar. Uma discussão ampla, envolvendo temas como o limite de salários para os parlamentares; o número de assessores; as formas de acesso aos recursos; o fim da imunidade parlamentar (exceto para questões de opinião) e do julgamento em foro privilegiado para crimes comuns; a obrigatoriedade de transparência completa; listas partidárias, financiamento público de campanha e de formas de democracia participativa, com adoção de plebiscitos e referendos sobre temas mais importantes. Essa proposta de mudança, diz, poderia ser referendada por plebiscito popular. Mas, enquanto não alcançamos este patamar, de imediato, é necessária a condenação dos senadores responsáveis pelos escândalos. É por esse motivo que Sarney deveria desde já deixar a presidência do Senado, visto que é co-réu das denúncias já apresentadas. Punir apenas "Agaciéis" e "Gazineos" seria, mais do que nunca, colocar a culpa nos "mordomos", nos "Secretas”. Num momento mais adiante, quando houver a discussão sobre a reforma partidária, poderá entrar em pauta a própria discussão acerca da função que o Senado cumpre na democracia brasileira. Creio que será a hora de adotarmos o Congresso unicameral. Por enquanto, tenho convicção que só com a pressão da sociedade os esquemas mafiosos, clientelistas e corrompidos que o contaminam começarão a ser desmontados. É o nepotismo, contratação superfaturada de empresas terceirizadas; decisões administrativas para beneficiar os próprios senadores e funcionários graduados, inclusive em reformas luxuosas de apartamentos funcionais, com valores bem acima dos praticados pelo mercado. Possivelmente até cirurgias estéticas foram realizadas, disfarçadas como procedimentos médicos. Uma vergonha que precisa ser investigada. A proposta de CPI apresentada pelo senador José Nery (PSOL-PA) prevê a investigação dos 650 atos secretos praticados no âmbito administrativo do Senado nos últimos 15 anos, assim como os contratos assinados pela Secretaria de Recursos Humanos relacionados a empréstimos consignados para os funcionários da instituição. Temos que buscar sua aprovação.

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