NEM TUDO QUE É LEGAL É HONESTO!

Nepotismo afigura-se à idéia de favoritismo, patronato, em dissonância à impessoalidade. Na breve história da nação brasileira, já em seus primórdios, registramos a primeira manifestação de nepotismo, na carta de Pero Vaz de Caminha, escrivão de Pedro Álvares Cabral, ao dar conta ao Rei de Portugal das maravilhas do futuro Brasil: “E nesta maneira, Senhor, dou aqui a Vossa Alteza conta do que nesta vossa terra vi. E, se há algum pouco alonguei, Ela me perdoe, que o desejo que tinha de vos tudo dizer me fez assim pôr pelo miúdo. E, pois que, Senhor, é certo que assim neste cargo que levo, como em qualquer outra coisa que de vosso serviço for, Vossa Alteza há de ser de mim muito bem servida, a Ela peço que, por me fazer singular mercê, mande vir da Ilha de São Tomé Jorge de Osório, meu genro, o que d’ela receberei em muita mercê.” Desde então, o Nepotismo macula nossa história através da figura do apadrinhamento, da assunção aos postos sem a aferição de medidas de capacidade e merecimento... Configuram o denominado nepotismo e suas variáveis: empreguismo; filhotismo; coronelismo e etc... Ou seja, todas as formas de ocupar dos espaços públicos com vistas à manutenção e propagação de poder político, enriquecimento ilícito e crescimento social. O povo não acredita na justiça , isso é fato , é só acompanharmos as pesquisas e o esforço que o CN J sabiamente vem fazendo para reverter a imagem negativa da população contra este poder. Me surpreendo sempre com a inversão de valores que acontece em Búzios.Aqui o legal é imoral e vice-versa causando inércia de todos os poderes. Entretanto um prefeito não deveria obedecer somente à lei jurídica, mas também à lei da ética da própria instituição, porque nem tudo que é legal é honesto! E graças a essa falta de ética DOS PREFEITOS BÚZIANOS com atitudes balizadas pelo respeito às leis (e aqui não cabe uma interpretação com duplo sentido) é que hoje a população de Búzios e seus turistas visitam uma cidade com litoral privatizado, graças à falta de ética legalizada que o governo Toninho Branco contratou uma das empresas mais sujas e espúrias do país, a famosa Locanty, e justamente para limpar a cidade. Graças à falta de ética dos prefeitos de Búzios a cada campanha eleitoral, os candidatos "De ocasião" realizam o tradicional leilão dos recursos naturais da cidade em troca das doações. E como se isso não fosse o bastante, quando eleitos colocam esposas e filhos enfiados em cargos públicos forçando o contribuinte a pagar por gente incompetente e improdutiva. Lembro aos colegas e militantes que as admissões através de concurso público, de frustrada licitude, configuram ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, em conformidade com o inciso V do artigo 11 da Lei Federal nº 8.429/92. Já as contratações por tempo determinado que sempre foi o grande cabide de emprego na cidade e gera até hoje grandes divergências entre vereadores e secretários deveriam formalmente se adequar às determinações constitucionais e também se submeter aos fins da moralidade e probidade administrativas, pois não podem se constituir em instrumento de pessoalidade na contratação de esposas, filho e etc.. Assim como não deverão se constituir em subterfúgio para atropelar o interesse público em afronta à norma geral do recrutamento público. Também as nomeações para provimento de cargos em comissão, destinados por força constitucional apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento, deverão assegurar a ética dos princípios, mas, entretanto ao contrário do senso, em Búzios a regra dessas nomeações tem sido a apropriação desses espaços para atividades FAMILIARES e aqui ocorre o ferimento mais grave aos princípios da moralidade na Constituição Federal. Tais nomeações para cargos em comissão e exercício de funções de confiança com o intuito de favorecimento a parentes, companheiros ideológicos e partidários e afins para o PSOL e para constituição são espúrias. Até hoje muitas atitudes de nossos prefeitos foram fruto da falta de ética, porém em muitas vezes a lei amparava suas atitudes justamente por falta de legislação, má legislação ou suas possíveis brechas onde a justiça não agiu em plenitude. A moral comum é imposta ao homem para sua conduta externa! A moral para um prefeito é imposta para a sua conduta interna, segundo as exigências da finalidade de sua ação, que é o "bem comum". A moralidade administrativa é princípio informador de toda a ação administrativa! Fato que em Búzios as administrações ignoram! A moralidade somada à ética constituem hoje em dia, obrigação de todo ato da Administração Pública. Não se trata da moral comum, mas sim de uma moral jurídica, entendida como “o conjunto de regras de conduta da Administração” onde o prefeito deve ter cérebro e ser dotado da capacidade de atuar e necessariamente, distinguir o Bem do Mal, o honesto do desonesto. E, ao atuar, não poderá desprezar o elemento ético de sua conduta ou em alguns momentos se fazer de vítima empurrando a culpa para outros ou alegando desconhecimento de atitudes de elemento próximo a sua administração. Probidade administrativa significa uma Administração Pública proba e honesta, influenciada pela atitude idônea do administrador e instrumentalizada notadamente pela impessoalidade, lealdade, imparcialidade, publicidade, razoabilidade e outros princípios cabíveis a Administração Pública pelo cumprimento do dever da boa administração. O Núcleo do PSOL Búzios vai fiscalizar e apontar a população os desvios cometidos pela falta de ética de seus governantes.
Vamos fazer política com mãos limpas! Chega de meter a mão no dinheiro do povo buziano!

Beth Prata (Cordenadora do Núcleo de Armação dos Búzios Psol-RJ)