JUSTIÇA BRASILEIRA "UM HALL DE FAVORECIMENTOS"

Gilmar Mendes foi nomeado para o Supremo Tribunal Federal pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Em artigo publicado na Folha de S. Paulo, o professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Largo São Francisco) Dalmo de Abreu Dallari , professor catedrático da UNESCO na cadeira Educação para a paz, Direitos Humanos e Democracia e Tolerância, declarou:

Se essa indicação (de Gilmar Mendes) vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. (...) o nome indicado está longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país.
(DALLARI, Dalmo de Abreu)

Gilmar Mendes tentou processar criminalmente o jurista Dallari por esse artigo, mas a Justiça recusou a instauração da ação penal que o já ministro Mendes pretendia mover contra o advogado Dalmo Dallari: "A crítica, como expressão de opinião, é a servidão que há de suportar (...) quem se encontrar catalogado no rol das figuras importantes", escreveu o juiz do caso Silvio Rocha, citando uma sentença publicada na Espanha.
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, para conseguir ter sua indicação aprovada no Senado Federal, Gilmar Mendes precisou contar com uma "mobilização tucana": "registros do Senado mostram que a base de apoio ao governo tucano se mobilizou para garantir aprovação de Mendes para o cargo". Teve 15 votos contrários à sua efetivação, o triplo do segundo candidato ao posto com maior rejeição, o ministro Eros Grau.
Durante o período como ministro do STF, assumiu o cargo de vice-presidente no mandato da ministra Ellen Gracie. Em 23 de abril de 2008, foi empossado presidente do STF para o biênio 2008-2010. Na véspera de tomar posse como presidente do STF determinou, nos autos da reclamação n. 2186, o arquivamento de duas ações de improbidade administrativa contra dois dos ex-ministros do governo Fernando Henrique Cardoso, Pedro Malan e José Serra. O Ministério Público Federal, em parecer da lavra do Vice-Procurador-Geral da República, Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega, também havia opinado no sentido do deferimento da reclamação dos então ministros Pedro Malan e José Serra. Mendes foi subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil no governo FHC, entre 1996 e 2000, e advogado-geral da União, entre 2000 e 2002.
Críticas e o Caso Daniel Dantas-Opportunity
Em 11 de julho de 2008, foi alvo de violentas reações contrárias à sua atuação como presidente e ministro do Supremo Tribunal Federal. Primeiramente, quarenta e dois procuradores da República divulgaram nesse dia, uma carta aberta à sociedade brasileira, na qual lamentam a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal no habeas corpus que libertou o banqueiro Daniel Dantas da prisão pela primeira vez, no dia 9 de julho:
«As instituições democráticas foram frontalmente atingidas pela falsa aparência de normalidade dada ao fato de que decisões proferidas por juízos de 1ª instância possam ser diretamente desconstituídas pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, suprimindo-se a participação do Tribunal Regional Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Definitivamente não há normalidade na flagrante supressão de instâncias do Judiciário brasileiro, sendo, nesse sentido, inédita a absurda decisão proferida pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. Não se deve aceitar com normalidade o fato de que a possível participação em tentativa de suborno de Autoridade Policial não sirva de fundamento para o decreto de prisão provisória. Definitivamente não há normalidade na soltura, em tempo recorde, de investigado que pode ter atuado decisivamente para corromper e atrapalhar a legítima atuação de órgãos estatais.
(Procuradores da República em Carta Aberta)

No final do mesmo dia, 134 juízes federais da Magistratura Federal da Terceira Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) divulgaram carta de apoio ao juiz federal da 6ª Vara, Fausto Martin de Sanctis, responsável por expedir o pedido de prisão do banqueiro Daniel Dantas, em um manifesto público no qual demonstraram sua "indignação com a atitude" de Gilmar Mendes.
Não se vislumbra motivação plausível para que um juiz seja investigado por ter um determinado entendimento jurídico. Ao contrário, a independência de que dispõe o magistrado para decidir é um pilar da democracia e princípio constitucional consagrado. Ninguém nem nada podem interferir na livre formação da convicção do juiz, no direito de decidir segundo sua consciência, pena de solaparem-se as próprias bases do Estado de Direito. Prestamos, pois, nossa solidariedade ao colega Fausto de Sanctis e deixamos clara nossa discordância para com este ato do Ministro Gilmar Mendes, que coloca em risco o bem tão caro da independência do Poder Judiciário.
(Juízes Federais da Terceira Região)
Esse manifesto, ainda aberto a novas adesões, já tinha reunido mais de 400 assinaturas de juízes federais até o dia 14 de julho.

Da mesma forma, a Associação de Delegados da Polícia Federal (ADPF) divulgou uma nota à imprensa criticando a decisão do presidente do STF, ministro Mendes, de suspender a prisão preventiva do banqueiro Daniel Dantas em desacordo com a jurisprudência dominante. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade de âmbito nacional e que congrega mais de 13 mil juízes de todo o Brasil, entre estaduais, trabalhistas, federais e militares, juntou-se às demais em apoio ao juiz Fausto Martin de Sanctis:

A independência do magistrado constitui pedra fundamental do Estado Democrático de Direito e garantia indissociável do exercício da atividade jurisdicional, merecendo repulsa veemente toda tentativa de menosprezá-la ou diminuí-la.
( Associação dos Magistrados Brasileiros.)

Segundo declarou Wálter Fanganiello Maierovitch, Desembargador (aposentado) do Tribunal de Justiça de São Paulo, (presidente e fundador do Instituto Brasileiro Giovani Falconi de Ciências Criminais (Istituto Brasilano di Scienze Criminali Giovanni Falcone), professor de pós-graduação em direito penal e processual penal, professor-visitante da Universidade de Georgetown em Washington-EUA, e conselheiro da Associação Brasileira dos Constitucionalistas — Instituto Pimenta Bueno, da Universidade de São Paulo — USP), em entrevista concedida à Rádio CBN no dia 10 de julho, houve flagrante precipitação de Gilmar Mendes na concessão desse habeas corpus, e o uso de algemas está incluído no poder discricionário das polícias de todo o mundo, declarando ainda que o ministro Gilmar Mendes, nesse caso, teria "rasgado a jurisprudência do Supremo" — o único precedente seria a soltura de outro banqueiro, Salvatore Cacciola, que fugiu — e que "o Supremo é um órgão colegiado e que somente em casos excepcionalíssimos pode um único ministro antecipar a decisão dos dez outros."[20][21] Em entrevista concedida para o Portal do Terra ao jornalista Diego Salmen, Maierovitch diz que já é hora de pensar num impeachment do presidente do Supremo. Para Maierovitch, o novo habeas corpus concedido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, ao banqueiro Daniel Dantas mostra que o presidente do STF estaria "extrapolando suas funções":

Ele (Gilmar Mendes) está atuando com abuso de direito. Está extrapolando as funções dele. O Supremo virou ele.
(MAIEROVITCH, Wálter Fanganiello)
No mesmo sentido, o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, condenou a ofensiva de Mendes, dizendo ver com muita preocupação o episódio:
O Judiciário, de uma maneira geral, vem interferindo exageradamente na vida cotidiana, nas relações sociais e nas atividades políticas". (...) O STF está legislando. A súmula vinculante editada no caso das algemas, não tem qualquer precedente judicial. (...) A decisão prejudica a capacidade de discernimento do agente policial.
(DAMOUS, Wadih, presidente da OAB-RJ)
Em sentido contrário, entretanto, juristas como o professor de Direito da Universidade Católica de Brasília e da Uni-DF, Moacir Calderón, consideraram que as decisões do ministro Gilmar Mendes não extrapolaram o que prevê a legislação brasileira. Para Calderón, as reações contrárias ao ministro Gilmar Mendes soam como exageradas, assim como a colocação de que foi instalada uma crise no Judiciário brasileiro.
Entendo que a postura do ministro, de não entender existirem razões para a prisão preventiva, foi perfeitamente cabível na interpretação da norma. Os incomodados que mudem a lei. Às vezes um leigo discorda por desconhecer o conteúdo da matéria. Gilmar Mendes é um ministro muito bem preparado, com pós-doutorado na Alemanha, ampla e reconhecida bagagem em matéria constitucional. Não vejo razão para crise. São mais alegações políticas
(Moacir Calderón, professor de Direito da Universidade Católica de Brasília e da Uni-DF)

BBC de Londres
A celeuma foi noticiada pela BBC News, que qualificou alguns episódios de "bizarros":

uma importante disputa se desatou no Poder Judiciário do Brasil em torno de uma investigação sobre corrupção em que um empresário foi preso e posto em liberdade duas vezes em 48 horas”. (...) Em cada oportunidade, o presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil (STF), Gilmar Mendes, ordenou a libertação do empresário Daniel Dantas. (...) Noutro episódio bizarro o gabinete do presidente (do Supremo) foi varrido eletronicamente para detectar equipamentos de escuta depois de denúncias de que o mesmo juiz teria autorizado a polícia (federal) a monitorar o gabinete. Nada foi encontrado e o juiz de Sanctis repeliu essa acusação.
BBC News

Em outra decisão, Gilmar Mendes concedeu habeas corpus (HC n. 95227), em caráter liminar, a todos os suspeitos de emitir trinta mil habilitações falsas em Ferraz de Vasconcelos (São Paulo), entre eles, delegados e donos de auto-escolas detidos na Operação Carta Branca, reformando assim a decisão dos juízes de primeira instância. Segundo o ministro, "a prisão preventiva foi decretada de forma genérica para todos os denunciados, apresentando os mesmos fundamentos para justificar a custódia cautelar".
Em 26 de agosto de 2008, o Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria-Geral da República, entregou seu parecer concordando com a soltura de todos os suspeitos.

Impeachment
Alguns Procuradores Regionais da República, membros do Ministério Público Federal, estudaram fazer um abaixo-assinado solicitando o impeachment de Mendes. O ministro afirmou não temer "ameaça" ou "retaliação".

Não tem nenhum cabimento (o impeachment). Eu compreendo que os procuradores fiquem contrariados com a eventual frustração de algum resultado de seu trabalho. Mas isso não justifica nenhuma outra medida. Eu não tenho nenhum medo desse tipo de ameaça e retaliação.
(Ministro Gilmar Mendes)
Ridículo, foi como o senador Demóstenes Torres classificou esse movimento de Procuradores Regionais da República. Para o senador de Goiás, a chance de um processo como esse prosperar na Casa "é zero".

Um pedido de impeachment significaria que ele é suspeito. O Ministério Público está extrapolando. O Gilmar Mendes sempre foi uma pessoa não querida pelo Ministério Público. Trata-se de uma atitude política, que só tem como objetivo constranger o ministro.
(Senador Demóstenes Torres)

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN) acreditou que eram mínimas as chances de o pedido prosperar.

Já o líder do PSDB, Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM), considerado pela revista Veja como "parte de uma bancada sensível aos interesses do dono do Opportunity" [29] qualificou a atitude do Ministério Público como “precipitada”. Acrescentou que julgar um eventual pedido de impeachment contra Gilmar Mendes “não é como ir a uma esquina e comprar limão”[30]. Em nota à imprensa, o senador Arthur Virgílio também advertiu que "atitudes impensadas" como a dos procuradores pode levar o país a um clima semelhante ao que propiciou "a instalação do Terceiro Reich, na Alemanha".

A Central Única dos Trabalhadores (CUT/DF) do Distrito Federal protocolou, dia 18 de julho de 2008, na Secretaria-Geral do Senado, o pedido de impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes. O pedido alega que o ministro tomou decisões "de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções, ao agir de forma não esperada por um magistrado"

No mesmo dia, a AMB divulgou nota contra o pedido de "impeachment" apresentado pela CUT/DF. A AMB afirma, no documento, que o "impeachment" é um importante instrumento de fortalecimento da democracia, mas que "somente pode ser utilizado de maneira responsável e fundamentada, não sendo admissível o seu manejo para atacar conteúdo de decisão judicial". A Nota divulgada pela AMB também afirma que a independência dos ministros do STF e o teor de suas decisões "não podem ser alvos de qualquer tipo de censura ou represália, muito menos objeto de pedido de impeachment".

Ao longo da sua história, o Supremo Tribunal Federal vem desempenhando o seu relevante papel institucional, assegurando cumprimento da Constituição e o exercício da cidadania. A independência dos seus ministros e o teor das suas decisões judiciais não podem ser alvos de qualquer tipo de censura ou represália, muito menos objeto de pedido de impeachment.
(Nota pública emitida pela Associação dos Magistrados Brasileiros — AMB
O pedido de "impeachment" acabou sendo arquivado pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), em 22 de julho de 2008. No despacho encaminhado à Secretaria-Geral do Senado, Garibaldi recomendou o arquivamento do pedido porque ausentes "elementos jurídicos".

Beth Prata
Coordenadora do Nucleo Búzios

MP ESTADUAL ACATA DENUNCIA DO PSOL CONTRA NEPOTISTAS DE MIRINHO BRAGA

MP Estadual acata denuncia do PSOL contra nepotismo na Prefeitura de Búzios
O Ministério Público do Estado do RJ, através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Cabo Frio aceitou REPRESENTAÇÃO DE Nº 2000900074816010042009 provocada pelo PSOL de Búzios contra o Prefeito Delmires de Oliveira Braga e sua esposa a Secretária de Desenvolvimento Social Cristina Braga pela pratica de nepotismo no serviço público.
No dia 29 de agosto de 2008 o Diário da Justiça Brasileira publicou A Súmula Vinculante nº 13. Como guardião da constituição da república e atendendo aos mais nobres anseios éticos da sociedade, O STF (Supremo Tribunal Federal) primou pelo efetivo respeito aos princípios constitucionais regentes da Administração Pública ao expurgar definitivamente as práticas de nepotismo com a edição da sumula vinculante nº13 que diz: A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.
“O PSOL não veio para Búzios para ser mais um partido. O PSOL tem foco nacional no combate a corrupção e nepotismo, esta é a nossa historia, não podemos ter um partido nas mãos e não usá-lo em favor do povo. O nepotismo é uma prática espúria, tão espúria que o STF expurgou – a dos três poderes, mas em Búzios cidade sem lei, a súmula vinculante nº 13 não existe, e se existe, esqueceram de apresentá-la ao prefeito. Esta pratica que teve iniciou no primeiro governo de Mirinho Braga, se fortaleceu no governo de Toninho Branco e retornando ao poder Mirinho seguiu na mesma direção”. Enfatizou Beth Prata Coordenadora do PSOL Búzios que concluiu “Quem passou pelo que eu passei nesta cidade, só tem um caminho, lutar eternamente por justiça”.
A verdade dos fatos
A Promotora Denise da Silva Vidal enviou recomendação em agosto de 2008 ao então prefeito Toninho Branco solicitando a adequação a sumula vinculante nº 13. O ex-prefeito empregava na prefeitura sua esposa Lídia Branco, secretaria de Promoção Social e seu filho Diogo Branco Secretário de Esportes. Ao assumir seu mandato o prefeito Delmires de Oliveira Braga também fora advertido que a adequação a sumula vinculante era obrigatória, mas não levou em consideração.
Após a denuncia do PSOL Búzios, o MP ofereceu 15 dias ao prefeito para que tome as medidas cabíveis no sentido de se adequar a sumula vinculante Nº 13.

Assessoria de Cominicação/Psol Búzios
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JUSTIÇA DESTRUÍDA

Você já entrou no site do IDP - Instituto Brasiliense de Direito Público, que é de propriedade do Ministro Gilmar Mendes?
Entre os professores desse instituto estão os senhores Eros Roberto Grau, Marco Aurélio Mendes de Faria Mello, Carlos Ayres Britto, Carlos Alberto Menezes Direito e a senhora Cármen Lúcia Antunes Rocha (cinco Ministros do Supremo). Ou seja, alguns dos Ministros do Supremo também são funcionários, empregados, prestadores de serviço ou contratados, seja lá como possa ser definida legalmente, a relação deles com o IDP do Presidente do Supremo. Também está na relação o Ministro Nelson Jobim.
Será que não estariam ética e moralmente impedidos de se manifestarem acerca do entrevero Joaquim Barbosa X Gilmar Mendes? Nesse caso, não há conflito de interesses já que de alguma maneira os citados têm relação com Presidente do Supremo que envolve remuneração?

Ps: o senhor Cezar Peluso trabalha para Gilmar e é também ministro do STF.

Beth Prata
Coordenadora do Nucleo Búzios

DEPUTADOS EXIGEM INVESTIGAÇÃO DE JUÍZ QUE PERSEGUE PROTÓGENES QUEIROZ

Os deputados Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), Domingos Francisco Dutra Filho (PT-MA), Chico Alencar (PSOL-RJ), membros da CPI dos Amigos de Dantas (sob a presidência do serrista Marcelo Lunus Itagiba) pediram ao Corregedor-Geral do Tribunal Federal da 3ª. Região (André Nabarrete) para investigar o comportamento do Juiz Ali Mazloum (posteriormente, o corregedor aceitou o pedido e abriu uma investigação sobre o juiz).
. Assina também a petição o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).
. O problema é que o Juiz Mazloum é suspeitíssimo de cometer duas graves irregularidades, no afã de pegar o ínclito delegado Protógenes Queiroz, e beneficiar o espetáculo circense que se realiza sob a tenda da CPI dos Amigos de Dantas.
. Primeira irregularidade do Juiz Mazloum: teria quebrado o sigilo da Operação Satiagraha, determinado pelo corajoso Juiz Fausto De Sanctis.
. Segunda irregularidade: entregou a investigação sigilosa na bandeja para o deputado serrista Marcelo Lunus Itagiba e à revista Veja, a última flor do Fascio.
. O problema é que o Juiz Corregedor Nabarrete tem uma singularidade: ele quer enforcar o Juiz Fausto de Sanctis.
. Mas, o Juiz Corregedor vai precisar fazer uma peripécia interessante: enforcar De Sanctis e tirar Ali Mazloum da forca.
Em tempo: o Juiz Mazloum deve a volta à carreira de magistrado a uma decisão de Gilmar Dantas, segundo Ricardo Noblat …

. Leia a integra da petição dos deputados que desconfiam da conduta de Ali Mazloum:

EXMO. SR. DR. ANDRÉ NABARRETE, CORREGEDOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO.
ANTÔNIO CARLOS BISCAIA, brasileiro, Deputado Federal, com endereço no Gabinete 282, anexo III da Câmara dos Deputados, DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO, brasileiro, Deputado Federal, com endereço no Gabinete 806, anexo IV da Câmara dos Deputados e FRANCISCO RODRIGUES DE ALENCAR FILHO, brasileiro, Deputado Federal, com endereço no Gabinete 848, anexo IV da Câmara dos Deputados todos membros da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO com a finalidade de investigar escutas telefônicas clandestinas/ilegais, bem como IVAN VALENTE, brasileiro, Deputado Federal, Líder do PSOL na Câmara dos Deputados, com endereço no Gabinete 716, anexo IV da Câmara dos Deputados, vêm requerer a V. Exa. a apuração da conduta de ALI MAZLOUM, Juiz Federal da 7ª Vara Criminal Federal da 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo - 3ª Região, com base no art. 4º, II do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, em face dos fatos e fundamentos expostos a seguir:

I – DOS FATOS
Através do ofício nº 1047/09, de 04.03.2009, o Representado encaminhou cópia integral do inquérito policial de nº 2008.61.81.011893-2 à Comissão Parlamentar de Inquérito que apura as escutas telefônicas clandestinas/ilegais (anexo – doc. 1). A referida remessa foi confirmada pelo Presidente da CPI, Deputado Marcelo Itagiba, conforme manifestações de 10.03.2009 no Plenário da Câmara dos Deputados e de 11 de março de 2009 na 84ª reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (docs. 2 e 3).
Diante da remessa de cópia integral do mencionado inquérito policial à CPI, dois fatos relevantes envolvendo a conduta do Representado merecem rigorosa apuração. Inicialmente cumpre aferir se, ao enviar as informações constantes do inquérito policial nº 2008.61.81.011893-2 à CPI, o Representado encaminhou também cópias de documentos de outro processo (processo nº 2007.61.81.0010208-7) cujo sigilo foi decretado pelo Juiz Federal Fausto de Sanctis, titular da 6ª Vara Federal de São Paulo. Se confirmado tal encaminhamento, estaria configurada, em tese, a quebra ilegal do sigilo referente à Operação Satiagraha determinada por Juiz incompetente.
O segundo fato importante refere-se à apuração de eventual vazamento da documentação enviada à Comissão Parlamentar de Inquérito, uma vez que a Revista Veja, na sua edição de nº 2103, ano 42, nº 10, que foi veiculada no dia 07 de março de 2009 (doc. 4), já trazia informações relativas à Operação Satiagraha. Tal suspeita se ampara nas afirmações do Deputado Federal Marcelo Itagiba de que “após ter sido comunicado pelo Relator da chegada desse material à Comissão Parlamentar de Inquérito, determinei ao Secretário da CPI que lacrasse e colocasse no cofre todo o material, o que foi feito, tendo sido reaberto apenas na segunda-feira para que o Relator pudesse compulsar os autos que nos foram encaminhados.”
Dessas declarações se aferem duas circunstâncias. A primeira é a de que o material enviado estaria aberto, uma vez que o mesmo determinou que fosse lacrado. A segunda circunstância é a de que, tendo sido lacrado e colocado no cofre, sem acesso a qualquer pessoa, deverá ser apurado o possível vazamento para a imprensa.
Além disso, é importante assinalar que o Juiz da 6ª Vara Federal, Dr. Fausto Martin de Sanctis, competente para o processo que apura as denúncias originárias da Operação Satiagraha, já havia indeferido o compartilhamento de informações requerido pela CPI anteriormente, no feito nº 2008.61.81008936-1, nos seguintes termos: “com fundamento na manifestação do eminente Ministro Cezar Peluso no Mandado de Segurança nº 27.496-4 impetrado pelo Banco Opportunity S.A. e outros perante o Colendo Supremo Tribunal Federal em face da afirmação no sentido de que nos processos que tramitam sob segredo de justiça, as CPI´s “carecem, ex autoritate propria, de poder jurídico para requisitar, revogar, cassar, impor, compartilhar ou, de qualquer outro modo, quebrar sigilo legal e constitucionalmente imposto a processo judiciário”. O mesmo juiz INDEFERIU NOVAMENTE o pedido de compartilhamento em 18 de março de 2009, conforme decisão anexa (doc. 5), balizado no parecer do Ministério Público que se manifestou “pelo indeferimento do pedido, invocando o art. 1º da Lei que rege a interceptação telefônica e a não pertinência como o objeto a CPI”.
No despacho que indeferiu o novo requerimento, o referido juiz afirma que “a 6ª Vara Federal Criminal realizou o confronto das linhas registradas no Sistema Guardião com as decisões existentes nos autos do Pedido de Quebra de Sigilo Telefônico (nº 2008.61.81.010208-7), mediante trabalho meticuloso, exaustivo e necessário, sendo possível concluir que todos os números telefônicos mencionados na Relação de registros do Sistema Guardião recebida da Polícia Federal foram objetos de monitoramento eletrônico devidamente deferido nas decisões judiciais tomadas no feito mencionado, chegando este juízo listar número de linha e as correspondentes deliberações como quebra, prorrogações e cancelamentos (fls. 33/40)”.
Dessa forma, se confirmada a quebra do sigilo, a decisão proferida pelo Representado revela-se de incompetência absoluta, com flagrante violação do preceito constitucional do Juízo Natural..

II – DO PEDIDO

Em vista destas considerações, os parlamentares infrafirmados vem, perante V. Exa., requerer que essa Egrégia Corregedoria, no âmbito de sua competência, promova a apuração das possíveis irregularidades contidas na conduta do Representado, com a adoção das medidas cabíveis.

Brasília - DF, 01 de abril de 2009.

ANTÔNIO CARLOS BISCAIA

DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO

FRANCISCO RODRIGUES DE ALENCAR FILHO

IVAN VALENTE

Beth Prata
Coordenadora do Nucleo Búzios

JUIZ ALI MAZLOUM SE LIVRA DE ACUSAÇÃO POR FORMAÇÃO DE QUADRILHA

O juiz federal Ali Mazloum está livre da acusação de formação de quadrilha. A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal extinguiu a ação penal contra o juiz por 4 votos a 1. Assim, ele não será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região por formação de quadrilha. Ali Mazloum está na lista dos 12 acusados na Operação Anaconda. O julgamento do caso começou nesta terça-feira (14/12).
Votaram a favor do juiz, no Supremo, os ministros Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Carlos Velloso e Celso de Mello. O único voto contrário foi o do ministro Joaquim Barbosa, relator da matéria.
O juiz é representado pelo advogado Antônio Cláudio Mariz. Na semana passada, Mariz pediu ao TRF-3 que o nome de Mazloum não fizesse parte do relatório que seria lido nesta terça-feira. O pedido foi negado.
De acordo com o MPF, o esquema de venda de sentenças era comandado pelo juiz federal, João Carlos da Rocha Mattos, juntamente com os delegados da Polícia Federal José Augusto Bellini e Jorge Luiz Bezerra da Silva (aposentado), além do agente federal César Herman Rodrigues.
O relatório final da Operação Anaconda, cujas investigações tiveram início em fevereiro de 2002, possui 145 páginas e também aponta como participantes da quadrilha os juízes federais Casem Mazloum e Ali Mazloum, o delegado da PF Dirceu Bertin (ex-corregedor), a auditora fiscal aposentada e ex-mulher de Rocha Mattos, Norma Cunha, os advogados Carlos Alberto da Costa Silva e Affonso Passarelli Filho e os empresários Wagner Rocha e Sérgio Chimarelli Júnior. Com a decisão do STF, Ali Mazloum está livre de responder por essa acusação.

Assessoria de Cominicação/Psol Búzios
Maiores Informações (22) 26234560

O PAPEL DA IMPRENSA BUZIANA

A PREFEITURA DE "ARMAÇÕES DE BÚZIOS" ACABA DE INSTITUIR SUA OUVIDORIA.
CUIDADO CONTRIBUINTE. NUM PASSADO PRÓXIMO A OUVIDORIA DO TJRJ FOI VIOLADA PELO JORNAL PH E EXPÔS A JORNALISTA BETH PRATA, PRESIDENTE DO PSOL BÚZIOS, A RISCO DE VIDA. RELEMBRANDO OS FATOS: A JORNALISTA FEZ UMA DENUNCIA SIGILOSA SOBRE AS DECISÕES ANUNCIADAS DE UM JUIZ DA REGIÃO DOS LAGOS. A DENUNCIA FOI FEITA SIGILOSAMENTE E GUARDADA PELO SEGREDO DE JUSTIÇA , MAS O JORNAL PRIMEIRA HORA PUBLICOU NA INTEGRA UM EMAIL SIGILOSO ENVIADO AQUELA OUVIDOIRA. O CIDADÃO BUZIANO DEVE TER CUIDADO AO DENUNCAIR, POIS CORRE O RISCO DE TER SEU EMAIL PUBLICADO NO JORNAL E TER SUA VIDA DEVAÇADA E DESTRUÍDA. POR ESTE CRIME O JORNAL RESPONDE A DOIS PROCESSOS POR VIOLAÇÃO DE EMAILS SIGILOSOS DO TJRJ.
A OUVIDORIA MUNICIPAL PODE SER MAIS UM PEGA RATÃO DA ÉPOCA DOS PORÕES DA DITADURA MILITAR COORDENADA POR UM DITADOR DESFARÇADO DE ALTRUÍSTA.

Assessoria de Cominicação/Psol Búzios
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DISTRIBUIÇÃO DE RENDA DO PREFEITO MIRINHO BRAGA NÃO PARA!

A Prefeitura de Búzios alugou da família Gonçalves Marisol um prédio na Rasa para acomodar a Secretaria de Serviços Públicos do Henrique Gomes. Muito bom, melhor seria se o valor do aluguel fosse compatível com a situação da população do bairro que não é das melhores. Os comentários no bairro dão conta de que pelo suntuoso prédio da família Marisol o erário pagará R$ 6.000,00 mensais Se for mesmo verdade, pagaremos 72 mil em um ano e, em quatro anos, 288 mil.


Beth Prata
Coordenadora do Nucleo Búzios

O PSOL CHEGOU ILUMINANDO A RUA 9

Há anos que os moradores do Arpoador da Rasa convivem com assaltos e estupros ao atravessarem a Rua 9 que dá acesso ao local. A chegada do PSOL ao bairro deu um toque de civilidade na vida dos moradores. A coordenadora do PSOL Búzios, Beth Prata, puxou luz da sua casa e paga do seu próprio bolso iluminação em 3 postes para que, principalmente as crianças e idosos que trafegam diariamente por ali, tenham mais segurança. Agora a Rua 9 está iluminada. Os moradores estão felizes da vida principalmente os pais, que temiam por seus filhos e esposas.

Beth Prata
Coordenadora do Nucleo Búzios

Guerreira ontem, hoje um “Anjo Guerreiro” aliado ao “Sol”...

Beth Prata agora está encantada! Depois de várias guerras travadas no Município de Armações de Búzios – que nome é este hem? Armações! - hoje ela voa livre pelo espaço infinito atraindo, por onde passa, o olhar de admiração de outros buzianos, conquistado com o seu incansável trabalho na luta pelo respeito aos direitos humanos fundamentais e ao meio ambiente. Guerreira ontem, hoje um “Anjo Guerreiro” aliado ao “Sol”, Beth ainda precisa se preocupar com os nossos problemas mais hediondos: corrupção, degradação ambiental, falta de ética na política, desrespeito aos direitos humanos fundamentais... entre tantos outros. Ela sempre fez a sua parte, como o pequeno pássaro que pingava, com seu bico, gotas d’água no gigantesco incêndio na floresta. Beth Prata pingou gotas de esperança nos corações dos desvalidos, gotas de alegria nos corações dos rejeitados, gotas de coragem nos corpos dos que foram abusados pelo poder e pela corrupção, e tantas outras gotas de apoio e de solidariedade em tanta gente. Mas, principalmente, pingou as gotas de respeito e de carinho que ficarão, para sempre, na lembrança de cada um de nós.
Hoje o “Anjo Guerreiro” conta, como seu maior aliado em Búzios, com o PSOL, partido de gente boa e honesta que aterrissou em Búzios. O PSOL , ao menos para mim, que não sou filiado a nenhum partido, parece ser um partido com políticos sérios, uma raridade nos dias de hoje. Raridade mesmo! No domingo retrasado, 15 de março, foi criado o núcleo do PSOL em Búzios, uma nova militância ativa que chega para fortalecer o Partido. Chico, Babá, lideranças locais, dirigentes de Cabo Frio e Saquarema, e membros das executivas, estadual e nacional, estavam lá. Principalmente, nomes como os de Chico Alencar, Heloisa Helena, entre outros, me permitem afirmar isto. E eles foram a Búzios abençoar a nova guerreira que a eles se aliou em busca de uma Cidade melhor, de um Estado melhor, de um País melhor, e todos sabemos que estamos necessitados de tudo isto.

"Mirinho e Toninho fizeram e fazem da prefeitura o maior órgão empregador do município" - Beth Prata

Setenta e duas pessoas compareceram à inauguração do PSOL Búzios no dia 15 de março no Arpoador da Rasa. A festa começou embalada com o som do cantor Sávio Pinho e com as pizzas de Leandro o pizzaiolo campeão. Os mercados Princesa, Armazém da Terra e Alto da Rasa doaram todo o material usado nas pizzas. Nossos agradecimentos ao Rafael, Marcelo e ao gerente do Princesa.......
A coordenadora do Núcleo Búzios, Beth Prata, ao abrir o evento lembrou emocionada como o PSOL surgiu na política nacional: “Heloisa, Baba, Luciana Genro e João Fontes foram expulsos porque não compactuaram com a política de conchavos praticada pelo PT. Poderiam se quisessem estarem hoje ministros e gozando de cargos e muito dinheiro, se fossem carreiristas, mas, para nossa felicidade, preferiram ficar ao lado das convicções que carregaram ao longo de suas vidas e fundaram o PSOL. Sem duvida nenhuma conquistaram a confiança do povo e tornaram o PSOL o partido de maior credibilidade nacional. Com exemplos tão positivos fico muito a vontade para a partir de hoje carregar este partido no meu coração. Convido a todos que acreditam no socialismo a fazerem parte deste novo projeto político para Búzios” disse Beth, que continuou:
“Tenho andado pelas ruas e sou testemunha do descrédito da população na política praticada por Toninho Branco e Mirinho Braga, ambos com formas idênticas de governar: Empregam amigos, familiares, esposas, não praticam licitação e nem concurso público. Os dois Mirinho e Toninho fizeram e fazem da prefeitura o maior órgão empregador do município e conseqüentemente enfrequecem o tão combalido comércio da cidade. Conhecemos cidades do nosso Brasil onde a prefeitura é pobre e o comércio rico: Gramado e Campos do Jordão são exemplos do que falo. Lá os prefeitos apostam no turismo e investem milhões o ano inteiro. Aqui os milhões são investidos no lixo, no nepotismo, no empreguismo desenfreado do serviço público e nos grandes condomínios de luxo que fecham nossas praias nos proibindo de usar o único lazer gratuito que ainda nos resta. O PSOL vai levar estas denúncias adiante e conta com o apoio das pessoas sensatas e honestas que esperam um futuro mais descente para todos”. Finalizou Beth Prata. O Núcleo Búzios filiou 25 pessoas. O destaque ficou para Hosana Gabrielli uma portadora de necessidades especiais de 24 anos que disse: “Vou militar no PSOL porque desejo que os portadores de Síndrome de Dawn sejam respeitados em Búzios”. Chico Alencar, defensor dos direitos humanos, comparou Beth a Heloisa Helena: “Quando vejo a Beth nos embates que travou nesta cidade me lembro de Heloisa quando decidiu concorrer às eleições em Alagoas terra de Renam Calheiros, tudo lhe era desfavorável. Nós fomos contra, mas ela foi para as ruas sozinha e teve uma votação expressiva de 29 mil votos. Foi a vereadora mais votada do Brasil. Ano que vem será, se Deus quiser, nossa candidata vitoriosa a presidência do Brasil”.
Baba da Executiva Nacional falou de sua amizade e carinho por Beth Prata e lembrou de sua vinda, em 2004, a Búzios para visitar a COEDUC, o lixão e a Toca de Assis: “Beth sempre esteve ao nosso lado, ela nos deu voz aqui na região quando fomos expulsos do PT. Eu costumo dizer que ela é pré-fundadora do PSOL junto comigo Heloisa, Luciana e João Fontes”.
Estiveram presentes também ao evento Honório Oliveira da Executiva Estadual, Tiago kocaro Presidente do PSOL Saquarema e Claudio Leitão de Cabo Frio.
Tomaram a palavra Dalva de Magalhães Presidente da Coeduc instituição que há 25 anos educa e profissionaliza crianças carentes, Carlos Trigueiro advogado e militante do PSOL Búzios e Pedro Lopes Presidente da Associação de Mairicultura de Búzios. Para ficar por dentro das ações do partido em Búzios acesse diariamente o blog: www.psolbuzios.blogspot.com tudo que você não encontra na imprensa chapa branca o PSOL Búzios divulga.
Beth Prata
Coordenadora do Nucleo Búzios

Projeto proíbe doações de empresas a partidos e candidatos

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados apresentou nesta quarta-feira, 1º, projeto de lei nº 4966/2009, que estabelece a proibição de doações a partidos políticos e candidatos por empresas que mantenham, ou tenham mantido, nos últimos quatro anos, contratos de realização de obras públicas ou prestação de serviços com a administração direta ou indireta.
Para o deputado Chico Alencar, autor da iniciativa, esta é a “melhor forma de se evitar as recorrentes denúncias de doações irregulares e vultosas: proibi-las, pois há claro conflito de interesses entre várias empresas e agentes públicos”.
O PL 4966 tem como finalidade desestimular contratações de empresas escolhidas somente devido ao patrocínio que promovem durante as campanhas eleitorais e promover meios de se evitar a corrupção passiva e as relações promíscuas entre as empresas e a administração pública, que atenta contra o interesse público.
Na próxima semana, o PSOL começa também a recolher assinaturas para instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito das Empreiteiras.


Beth Prata
Coordenadora do Nucleo Búzios

Ivan Valente defende financiamento público de campanha para combater a corrupção

“Não pode haver doação de empresa privada, não se pode financiar políticos”
O líder do PSOL, deputado Ivan Valente, defendeu, no plenário da Câmara, o financiamento público de campanha eleitoral como mecanismo de se combater a corrupção. “O financiamento privado é a base da corrupção”, afirmou. Ivan Valente referia-se à Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal, que acusa a empreiteira Camargo Corrêa de fazer remessas ilegais ao exterior e repassar dinheiro, para formação de caixa dois, a vários partidos.
Segundo Ivan Valente, a deflagração dessa operação da PF, reforça a necessidade de se votar a reforma política no Congresso Nacional e aprovar o financiamento público exclusivo de campanha. Para ele, somente o financiamento público irá acabar com o poder econômico nas eleições, que se manifesta, também, com o pagamento indiscriminado e milionário a cabos eleitorais.
De acordo com o deputado, a doação pra campanhas eleitorais não deve partir de empresas privadas, já que muitas destas têm interesse em se beneficiar, posteriormente, com o dinheiro público. “Não se pode fazer doação em nenhum momento, não se pode financiar políticos”. O deputado ressaltou que, hoje, a bancada do PSOL apresentou o projeto de lei nº 4966, que proíbe doações a partidos políticos e candidatos por empresas que mantenham, ou tenham mantido, nos últimos quatro anos, contratos de realização de obras públicas ou prestação de serviços com a administração direta ou indireta.


Beth Prata
Coordenadora do Nucleo Búzios

Os trabalhadores não podem pagar pela crise

O PSOL esteve presente com uma grande coluna na maioria dos estados onde ocorreram os atos unificados do dia 30 de março de 2009. No Rio de Janeiro, não foi diferente. Com a presença de um grande número de militantes, seus parlamentares e dirigentes, o PSOL reafirmou sua posição de luta contra a crise e o desemprego.
O capitalismo entrou em crise geral e profunda. Diante da contundência dos fatos, até os capitalistas e seus serviçais, na política e nos meios de comunicação, são obrigados a reconhecer: estourou a “bolha” da globalização financeira neoliberal.
Desmentindo os que anunciavam simples “marolinhas”, a crise se transforma em tsunami em nosso País, como confirmam os últimos índices econômicos. Mas na lógica dominante de privatizar lucros e socializar prejuízos, a crise ameaça estourar no colo do mundo do trabalho. Para os banqueiros e os grandes magnatas do agronegócio, abriram-se as burras do erário. Para os que dependem do salário, para a garantia da saúde e da educação públicas de suas famílias, sobrou a ameaça do desemprego e da desesperança. É para reverter esse cenário trágico que o PSOL, com apoio da Fundação Lauro Campos, convoca o Ato público que se somará aos eventos dos Movimentos Sociais na Semana de Lutas contra as sequelas dessa crise.
Só a mobilização popular pode defender os direitos e conquistas do povo trabalhador.