MP ESTADUAL ACATA DENUNCIA DO PSOL CONTRA NEPOTISTAS DE MIRINHO BRAGA

MP Estadual acata denuncia do PSOL contra nepotismo na Prefeitura de Búzios
O Ministério Público do Estado do RJ, através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Cabo Frio aceitou REPRESENTAÇÃO DE Nº 2000900074816010042009 provocada pelo PSOL de Búzios contra o Prefeito Delmires de Oliveira Braga e sua esposa a Secretária de Desenvolvimento Social Cristina Braga pela pratica de nepotismo no serviço público.
No dia 29 de agosto de 2008 o Diário da Justiça Brasileira publicou A Súmula Vinculante nº 13. Como guardião da constituição da república e atendendo aos mais nobres anseios éticos da sociedade, O STF (Supremo Tribunal Federal) primou pelo efetivo respeito aos princípios constitucionais regentes da Administração Pública ao expurgar definitivamente as práticas de nepotismo com a edição da sumula vinculante nº13 que diz: A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.
“O PSOL não veio para Búzios para ser mais um partido. O PSOL tem foco nacional no combate a corrupção e nepotismo, esta é a nossa historia, não podemos ter um partido nas mãos e não usá-lo em favor do povo. O nepotismo é uma prática espúria, tão espúria que o STF expurgou – a dos três poderes, mas em Búzios cidade sem lei, a súmula vinculante nº 13 não existe, e se existe, esqueceram de apresentá-la ao prefeito. Esta pratica que teve iniciou no primeiro governo de Mirinho Braga, se fortaleceu no governo de Toninho Branco e retornando ao poder Mirinho seguiu na mesma direção”. Enfatizou Beth Prata Coordenadora do PSOL Búzios que concluiu “Quem passou pelo que eu passei nesta cidade, só tem um caminho, lutar eternamente por justiça”.
A verdade dos fatos
A Promotora Denise da Silva Vidal enviou recomendação em agosto de 2008 ao então prefeito Toninho Branco solicitando a adequação a sumula vinculante nº 13. O ex-prefeito empregava na prefeitura sua esposa Lídia Branco, secretaria de Promoção Social e seu filho Diogo Branco Secretário de Esportes. Ao assumir seu mandato o prefeito Delmires de Oliveira Braga também fora advertido que a adequação a sumula vinculante era obrigatória, mas não levou em consideração.
Após a denuncia do PSOL Búzios, o MP ofereceu 15 dias ao prefeito para que tome as medidas cabíveis no sentido de se adequar a sumula vinculante Nº 13.

Assessoria de Cominicação/Psol Búzios
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