TUCUNS MAIS UMA VEZ VÍTIMA DE MANOBRA POLÍTICA ELEITORAL

Como é de costume em toda campanha eleitoral os moradores de Tucuns e adjacências são alvo de falsas promessas, onde o intuito é a eleição vigente e a garantia da manipulação de um dos casos sociais mais graves da cidade.
Conhecidos da população estes políticos se alternam com promessas de legalização das terras sob judice para que seus candidatos se elejam. Passadas as eleições, o terror volta assombrar as famílias dos cinco bairros, (Tucuns, Capão, Cem Braças, S. José e Pórtico de Búzios) onde a Prefeitura e o Forun de Búzios reconhecem Arakem Rosa como proprietário das terras. Não se pode esquecer que até a intervenção do CNJ no caso em 11 de fevereiro de 2010, algumas famílias forçadas a entregarem suas casas a Arakem Rosa tiveram luz cortada com impedimento de religação. Outro fato grave que os moradores não esquecem, é que em 2004 uma semana antes das eleições, Mirinho Braga e seus três vereadores: Uriel, Walmir da Conceição e Paulo Pereira num grande acordo garantiram a Arakem as terras dos bairros em questão. Com a desculpa de estar protegendo parte mais densa da população (Cem Braças que detém cerca de oito mil votos), Mirinho oferece titularidade das terras aos moradores. O acordo não prospera por entenderem os moradores, que já eram donos legais, portanto, não tinha sentido ganhar o que já lhes pertencia. Na mesma direção, o exprefeito Toninho Branco tentando a reeleição usou o mesmo acordo para iludir a população dos cinco bairros.
O fato é que o acordo feito por Mirinho e seus três vereadores presentearam Arakem Rosa com cinco milhões e meio de metros quadrados, ou seja, 10% das terras de Búzios.
A população calejada já sabe que esta é a ocasião em que os emissários da Prefeitura aparecem oferecendo soluções que mais adiante são engavetadas, com retorno garantido nas próximas eleições. Em 2004 Dr. Sergio Luiz, em 2008 Dr. Rodolfo em 2010 Ruy Borba Secretário e dono do Jornal Primeira Hora, veículo que trabalha com a contra informação, mentira, difamação e terrorismo. O mesmo Primeira Hora que hoje garante soluções em suas páginas, em 2004 disse a mesma coisa.
O comentário em Tucuns com a chegada do último emissário foi a de que, só mudam, os atores, a conversa é a mesma. A população mais experiente principalmente após a intervenção do CNJ na comarca de Búzios não acredita mais nas notícias plantadas por este veículo e seu dono que visam desqualificar ações serias e que cada vez mais enfatiza a postura infiel destes governos com a população dos bairros envolvidos nesta ação. O Primeira Hora, seu dono e estes governos de iguais só visam o lucro e a manutenção de seus tentáculos no poder.

Nas manchetes dos jornais, o registro da manobra eleitoreira que se repete a cada quatro anos

2004- Jornal Primeira Hora “Moradores de Tucuns Ganham Titularidade das Terras de Arakem Rosa”.

2004 – Jornal Folha dos Lagos – “Justiça Devolve Terra Aos Moradores de Tucuns

2010- Jornal Primeira Hora "Moradores de Cem Braças, São José e Tucuns encontram proteção nas decisões judiciais"

A única e absoluta verdade nesse emaranhado de informações plantadas é de que a solução dos cinco bairros sob judice está definida com ou sem a ajuda da Prefeitura. Tanto posseiros, como proprietários com RGI confiam plenamente no CNJ.

Festa Psol Búzios

AS MENTIRAS DO JORNAL PRIMEIRA HORA E DO SECRETÁRIO DOS PRECATÓRIOS RUY BORBA!

A corrupção de Búzios também envolve jornais!
Companherada do Psol Búzios no sentido de confundir o leitor, O Jornal Primeira Hora informa em sua página de hoje (17/03/2010) na internet que o Juiz João Carlos Correa "se afastou" (dando entender que o afastamento teria sido por conta própria).
O núcleo do Psol Búzios afirma que a metéria do periódico omite a realidade dos fatos. O Juiz João Carlos Correa foi afastado pelo Ministro Gilson Dipp.
A matéria também omite que o braço direito do juiz, o serventuário Wanderson Ricardo Marques, foi afastado das funções devido a suspeitas de distribuição irregular de processos.Além do afastamento do serventuário Wanderson Ricardo Marques, o ministro Dipp também decidiu retirar o juiz João Carlos da diretoria do Fórum da comarca buziana e também da diretoria de distribuição. As investigações sobre os procedimentos do magistrado, que foram iniciadas com uma inspeção em seu cartório (da 1ª Vara de Búzios) - no dia 9 de fevereiro - vão continuar.
Enquanto isso, as funções do juiz João Carlos ficarão "restritas" à sua atuação na 1ª Vara de Búzios.
Esta é a noticia verdaderia que circula hoje em todos os jornais do pais.
Logo abaixo temos entre nossas postagens de hoje a noticia verdaderia sobre este caso ... Não deixe de Ler!
Boa Leitura. A informação verdaderia tem que prevalecer.

CHICO ALENCAR ABRE FOGO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS CONTRA MÁFIA AMBIENTAL DE "ARMAÇÃO" DOS BÚZIOS !!!

Pronunciamento
(Do Senhor Deputado Chico Alencar, PSOL/RJ)

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados e todo(a)s o(a)s que assistem a esta sessão ou nela trabalham:
No final de 2008, tanto o juiz João Carlos Correa, da 1ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios, quanto o Sr. Ruy Barbosa, hoje Secretário de Planejamento do município, questionaram relato que fiz, nesta tribuna, sobre problemas vividos pela jornalista Beth Prata, que se sentia ameaçada. Estas autoridades, que, de certa forma, cobravam ‘retratação’ de minha parte, são os principais personagens de uma página inteira do jornal O Globo no dia 07/03/10, que transcrevo. Lamento pelo povo de Búzios, que não merece isso.
Sentenças suspeitas em Búzios: Corregedoria recolhe 17 processos e investiga decisões de juiz em disputas fundiárias
Uma série de decisões polêmicas, tomadas em processos sobre disputas fundiárias em uma das cidades mais caras e badaladas do litoral fluminense, chamou a atenção da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para Búzios, na Região dos Lagos. Na mira dos magistrados da corregedoria, que estiveram no balneário no início de fevereiro, está o juiz João Carlos de Souza Correa, titular da 1ª Vara da comarca. Depois de dois dias entre Rio de Janeiro, Búzios e Cabo Frio, três magistrados de Brasília, acompanhados de outros dois da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), recolheram peças de 17 processos para investigação.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, na portaria que autoriza a inspeção em Búzios, informa que João Carlos já foi alvo de duas denúncias por conduta indevida — uma delas por supostamente favorecer um advogado que alega ser o dono de uma área de mais de cinco milhões de metros quadrados em Tucuns, uma das áreas mais nobres do balneário. Além disso, o documento cita uma exceção de suspeição (alegação de parcialidade do juiz) num outro processo, acolhida pela 1ª Câmara Cível do TJ, que reconheceu interesse do magistrado numa decisão proferida a favor de um empreendimento imobiliário em área de proteção ambiental, também em Tucuns.
Juízes estranharam denúncia arquivada
A 1ª Vara de Búzios começou a ser investigada quando os juízes auxiliares do CNJ recolheram documentos da Corregedoria do TJ-RJ, no curso das investigações contra o desembargador Roberto Wider (corregedor afastado em janeiro), e estranharam um “arquivamento sumário” de uma denúncia contra o juiz João Carlos. Na sequência, encontraram uma representação apresentada por moradores de Búzios contra o juiz.
Pelo menos três dos processos recolhidos na inspeção estão relacionados a disputas imobiliárias. Os juízes suspeitam que o colega de Búzios teria tomado decisões — com a suposta participação de cartórios de imóveis — que teriam favorecido grileiros e grandes empreendedores imobiliários do lugar. De acordo com corretores de imóveis locais, o preço do metro quadrado na cidade pode atingir até mil reais.
Um dos focos da investigação é a distribuição dirigida de processos, contrariando a regra da designação aleatória do juiz. O outro é a suspeita da existência de um esquema de legalização irregular de terras.
Como muitos registros são antigos, usando marcos subjetivos — como pedras, rios, córregos — para servir de referência dos limites, os responsáveis tirariam proveito dessa subjetividade para “criar” áreas dentro de outras legais, de terceiros. Quando ocorria algum problema no registro em cartório, as dúvidas eram justamente decididas pelo juiz João Carlos.
Um dos processos investigados envolve a disputa de uma área de 91 mil metros quadrados próxima à Praia da Ferradurinha, em Geribá, entre o engenheiro George de Oliveira Torres, favorecido por decisão provisória do juiz, e José Ricardo Jesus dos Santos, que afirma ser representante dos herdeiros de João Luiz Alegre, primeiro proprietário do terreno.
A briga gerou dois processos judiciais. Em ambos, a distribuição foi anormal. O primeiro, uma ação de interdito proibitório (receio do proprietário de ser molestado na posse por violência iminente) movida por José Ricardo contra George, foi distribuído 11 vezes, no dia 29 de setembro do ano passado, até chegar às mãos do juiz João Carlos.
O segundo processo, um pedido de reintegração de posse da mesma área ajuizado por George e outros dois autores, um deles o prefeito de Niterói, Jorge Roberto Silveira (PDT), sofreu duas distribuições até parar na 1ª Vara da comarca. Apesar de a área estar em litígio e dos processos suspensos, há uma obra em andamento no local.
Outro processo suspeito decide o destino de uma praia inteira da cidade, Tucuns — entre os bairros Pórtico de Búzios e Capão —, e de partes de uma área de proteção ambiental, a APA do Pau-Brasil. O terreno, de mais de cinco milhões de metros quadrados, é reclamado pelo advogado Arakem Rosa desde a década de 70. Mas a área está povoada, há muitas décadas, por centenas de famílias de posseiros.
Em 2004, João Carlos homologou um acordo extrajudicial entre a prefeitura e Arakem, que se comprometeu a conceder títulos às famílias que apresentassem provas documentais de que não eram invasoras, em troca do reconhecimento de que o advogado seria dono de toda a área. O problema é que, até hoje, ninguém conseguiu atender à exigência. E o juiz, sem esperar pelo julgamento do mérito, determinou a remoção coercitiva, com o corte de luz das residências. Além disso, representantes dos moradores alegam que o advogado apresentou documentos fraudulentos para aumentar a extensão do terreno.
Procurado, um representante do advogado negou qualquer irregularidade e afirmou que o caso foi resolvido, uma vez que os direitos de Arakem sobre a área teriam sido reconhecidos pela Justiça.
Outro processo investigado é o licenciamento de um empreendimento imobiliário em Geribá. Nele, o juiz deferiu e, logo depois, revogou uma liminar que sustava a construção do condomínio Summertime no Campo de Pouso (área onde havia um antigo estacionamento), a pedido do promotor de Justiça Murilo Bustamante, que movera uma ação civil pública contra a obra. O MP alegou que, além de irregular — pois a área só comportaria 17 casas, enquanto o condomínio previa a construção de 34 —, a licença concedida pela prefeitura havia sido grosseiramente fraudada. Mesmo provando a adulteração, o MP foi surpreendido com a liberação judicial da obras, em dezembro do ano passado, pelo mesmo juiz que a suspendera.
Magistrado se diz vítima de difamação
O juiz João Carlos de Souza Correa alegou em sua defesa que o procedimento investigativo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) só aconteceu devido a uma campanha difamatória, movida por uns poucos moradores de Búzios, que se sentiram insatisfeitos com decisões tomadas dentro da lei. Ele afirmou que a maior parte das representações que recebeu na Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) é oriunda do mesmo grupo. O juiz disse ainda que tomou a iniciativa de suspender todos os processos investigados enquanto aguarda uma decisão de Brasília:

— Até agora, não fui informado pelo CNJ sobre o trabalho que está sendo feito.

Sobre as suspeitas de distribuição dirigida, o juiz atribuiu o problema a um erro involuntário de uma funcionária, provocado por uma falha técnica no sistema. Para ele, se havia suspeita de distribuição dirigida, caberia à parte afetada reclamar à Justiça, o que garantiu não ter ocorrido.
João Carlos disse ainda que as decisões liminares em favor de supostos proprietários se sustentam em registros de propriedade apresentados pelos autores, bem como em decisões tomadas por instâncias superiores do TJ-RJ.
O juiz, que atua na comarca desde 2004, anunciou que pretende, tão logo o Tribunal de Justiça abra vagas, pedir sua remoção para outra comarca, pois estaria exausto de enfrentar reações a sentenças proferidas por ele com base na legislação vigente.

— Vou sair porque isso está desgastando a minha saúde — concluiu o magistrado.

Secretário agrediu diretor de jornal

Palco de disputas que chamaram a atenção do CNJ, Búzios foi cenário, recentemente, de uma outra polêmica, digna do roteiro da telenovela “O bem amado”, de Dias Gomes. No dia 11 de fevereiro, o secretário de Planejamento do município, Ruy Borba Filho, agrediu o diretor do jornal “O Perú Molhado”, Marcelo Lartigue, depois de invadir a redação. O caso foi parar na delegacia, onde o secretário alegou que se sentiu ofendido com uma reportagem. Já o agredido afirmou que o ataque foi desmedido.
A prefeitura disse que o incidente foi um caso isolado, de caráter pessoal, e que não representa sua postura com a imprensa. Mas admitiu que o secretário não foi advertido.


Agradeço a atenção,

Sala das Sessões, 16 de março de 2010.

Chico Alencar
Deputado Federal, PSOL/RJ

CNJ AFASTA "BRAÇO DIREITO DE JUIZ" NO FÓRUM DE "ARMAÇÃO" DOS BÚZIOS! PARABÉNS AO CNJ! (Matéria do jornal O Globo 16/03/2010)

Auxiliar de juiz de Búzios é afastado por suspeita de fraudes na distribuição de ações
RIO - O corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilson Dipp, determinou o afastamento preventivo do serventuário Wanderson Ricardo Marques, que trabalha na comarca de Búzios como principal auxiliar do juiz João Carlos Correa. A medida foi tomada devido à suspeita de envolvimento do funcionário em fraudes na distribuição de ações judiciais. Wanderson trabalha há pelo menos seis anos com o magistrado, que também é alvo de uma investigação em andamento no CNJ.
A decisão de Dipp, tomada na sexta-feira, foi encaminhada à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). De acordo com o presidente do TJ-RJ, desembargador Luiz Zveiter, a medida será publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial e, com isso, Wanderson ficará afastado das funções até que a investigação do CNJ na comarca seja concluída.
Além do afastamento de Wanderson, Dipp também decidiu retirar o juiz João Carlos da diretoria do Fórum da comarca e também da diretoria de distribuição. As investigações sobre os procedimentos do magistrado, iniciadas com uma inspeção em seu cartório (da 1ª Vara de Búzios), no dia 9 de fevereiro, vão continuar. Enquanto isso, as funções de João Carlos ficarão restritas à sua atuação na 1ª Vara de Búzios.
Segundo fontes do CNJ, as medidas foram tomadas devido a suspeitas de distribuição irregular de processos relativos à disputa de uma área de 91 mil metros quadrados próxima à Praia da Ferradurinha, em Geribá. De acordo com a portaria que instaura o procedimento de inspeção na comarca de Búzios, dois processos judiciais relativos à disputa do terreno - uma ação de interdito proibitório (receio do proprietário de ser molestado na posse por violência iminente) e um pedido de reintegração de posse da área - apresentaram indícios de irregularidades na distribuição. O primeiro processo teria passado por 11 distribuições até chegar às mãos do juiz João Carlos.
Segundo o juiz, o problema aconteceu devido a um erro involuntário de uma funcionária, que teria sido provocado por uma falha técnica no sistema. Ele alegou ainda que, se havia suspeita de distribuição dirigida, caberia à parte afetada reclamar à Justiça, o que garantiu não ter ocorrido.

BETH E CAMARADAS DO PSOL BÚZIOS (POR CHICO ALENCAR)

Aquela página 16 de O Globo de domingo vale mais que mil panfletos denunciando falcatruas, injustiças e agressões de quem devia dar exemplo de equilíbrio, justiça e correção! Imagino que vs. estão tirando cópias e fazendo chegar a quem não tem costume de ler jornal. A veracidade da reportagem é inquestionável. Bom jornalismo, só isso. E o CNJ resguardando o interesse público, tudo isso. O incômodo dos mencionados é tanto que, depois de quase um ano e meio, o sr. Ruy Borba, para minha surpresa, voltou a me escrever, cobrando 'reparação pelas torturas' que pratiquei contra ele, na tribuna da Câmara, em 2008, ao ler trechos da carta de Beth, que se sentia, com razão, muito ameaçada na ocasião... Lembrei a ele - que fala em eleição (!) seguidamente - que aproxima-se mais do perfil de 'torturador' quem invade redação de jornal e agride pessoas...
E que, tanto ele, como acusado em investigação policial, quanto eu, como mandatário parlamentar, temos mais o que fazer.
Parabéns, a Justiça sempre triunfa, e, nesses momentos, vemos que o sofrimento tem um valor redentor. Sigam firmes, com serenidade e compromisso com a verdade.
Abraços, força na luta junto com o povo mais esquecido da nossa querida Armação dos Búzios.
PS: enviei mensagem de congratulações à Corregedoria do CNJ.
Chico Alencar

PSOL BÚZIOS EM FESTA ! MÁFIA AMBIENTAL SOFRE DURO GOLPE EM MATÉRIA NO GLOBO

Sentenças suspeitas em Búzios: Corregedoria recolhe 17 processos e investiga decisões de juiz em disputas fundiárias

RIO - Uma série de decisões polêmicas, tomadas em processos sobre disputas fundiárias em uma das cidades mais caras e badaladas do litoral fluminense, chamou a atenção da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para Búzios, na Região dos Lagos. Na mira dos magistrados da corregedoria, que estiveram no balneário no início de fevereiro, está o juiz João Carlos de Souza Correa, titular da 1° Vara da comarca. Depois de dois dias entre Rio de Janeiro, Búzios e Cabo Frio, três magistrados de Brasília, acompanhados de outros dois da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), recolheram peças de 17 processos para investigação.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, na portaria que autoriza a inspeção em Búzios, informa que João Carlos já foi alvo de duas denúncias por conduta indevida - uma delas por supostamente favorecer um advogado que alega ser o dono de uma área de mais de cinco milhões de metros quadrados em Tucuns, uma das áreas mais nobres do balneário. Além disso, o documento cita uma exceção de suspeição (alegação de parcialidade do juiz) num outro processo, acolhida pela 1° Câmara Cível do TJ, que reconheceu interesse do magistrado numa decisão proferida a favor de um empreendimento imobiliário em área de proteção ambiental, também em Tucuns.
Juízes estranharam denúncia arquivada

A 1 Vara de Búzios começou a ser investigada quando os juízes auxiliares do CNJ recolheram documentos da Corregedoria do TJ-RJ, no curso das investigações contra o desembargador Roberto Wider (corregedor afastado em janeiro), e estranharam um "arquivamento sumário" de uma denúncia contra o juiz João Carlos. Na sequência, encontraram uma representação apresentada por moradores de Búzios contra o juiz.

Pelo menos três dos processos recolhidos na inspeção estão relacionados a disputas imobiliárias. Os juízes suspeitam que o colega de Búzios teria tomado decisões - com a suposta participação de cartórios de imóveis - que teriam favorecido grileiros e grandes empreendedores imobiliários do lugar. De acordo com corretores de imóveis locais, o preço do metro quadrado na cidade pode atingir até mil reais.

Um dos focos da investigação é a distribuição dirigida de processos, contrariando a regra da designação aleatória do juiz. O outro é a suspeita da existência de um esquema de legalização irregular de terras.

Como muitos registros são antigos, usando marcos subjetivos - como pedras, rios, córregos - para servir de referência dos limites, os responsáveis tirariam proveito dessa subjetividade para "criar" áreas dentro de outras legais, de terceiros. Quando ocorria algum problema no registro em cartório, as dúvidas eram justamente decididas pelo juiz João Carlos.

Um dos processos investigados envolve a disputa de uma área de 91 mil metros quadrados próxima à Praia da Ferradurinha, em Geribá, entre o engenheiro George de Oliveira Torres, favorecido por decisão provisória do juiz, e José Ricardo Jesus dos Santos, que afirma ser representante dos herdeiros de João Luiz Alegre, primeiro proprietário do terreno.

A briga gerou dois processos judiciais. Em ambos, a distribuição foi anormal. O primeiro, uma ação de interdito proibitório (receio do proprietário de ser molestado na posse por violência iminente) movida por José Ricardo contra George, foi distribuído 11 vezes, no dia 29 de setembro do ano passado, até chegar às mãos do juiz João Carlos.

O segundo processo, um pedido de reintegração de posse da mesma área ajuizado por George e outros dois autores, um deles o prefeito de Niterói, Jorge Roberto Silveira (PDT), sofreu duas distribuições até parar na 1° Vara da comarca. Apesar de a área estar em litígio e dos processos suspensos, há uma obra em andamento no local.