AS MASCARAS ESTÃO CAINDO NA JUSTIÇA DO RIO

Companheiros do Psol.
Todos sabem que denunciei o juiz João Carlos Correia titular da comarca de Búzios à ouvidoria do TJRJ e fui traída por aquele órgão que na ocasião tinha como ouvidor geral o Desembargador Carpena Amorin. Numa atitude covarde, na contra mão do que prega a cartilha da ouvidoria que garante sigilo ao cidadão, apesar do mesmo ter sido dispensado por mim, o ouvidor enviou minha denuncia ao amigo Juiz João Carlos Correia que passou a me persseguir de maneira torpe.
O fato é que o desembargador aposentou-se depois do ato covarde.
Entretanto, Hoje domingo no Jornal O Globo me deparei com a seguinte máteria:
"CARPENA AMORIN EX CORREGEDOR DO TJRJ DEPOSITOU 500 MIL DOLARES EM PARAISOS FISCAIS".
A matéria diz que a PF acaba de concluir inquérito que investigou o desembargador e constatou que ele sua esposa serviam ao lobista Eduardo Rachkovsk, o mesmo que na semana passada foi pego negociando sentenças para o atual corregedor Roberto Wider afastado pelo CNJ da Corregedoria para ser investigado.
Segundo a PF, o Desembargador Carpena Amorin criou duas empresas offshore em paraísos fiscais para camuflar depósitos estimados em 500 mil dólares. Parece que as mamatas do TJRJ estão com os dias contados. Quem será o próximo??? Inadimissivel também é o fato de ter sido "Presa" em Búzios por criticar essa justiça local.
Que Deus seja por todos aqueles que buscam a verdadeira justiça!
Abs

Beth Prata

A Política buziana vista pelo PSOL

O Partido Socialismo e Liberdade dirigi-se aqui à vanguarda buziana, seja ela socialista ou não, aos cidadãos combativos desta cidade, aos diversos militantes dos movimentos sociais, aos lutadores do povo buziano que resistem heroicamente ao escárnio promovido pela classe política local. Aos companheiros e companheiras que nos apóiam em outras frentes prontificados a fazer de Búzios uma cidade “Digna” e moralmente justa para seus moradores. Aos que reconhecem quanto árdua é nossa luta, aos filhos e filhas que nos acolhem nos dando animo e esperança para atuar com mais força nas fileiras de resistência desta cidade historicamente abandonada e vitimada pelo descaso de nossas autoridades. E por fim a comunidade internacional, personificada no caráter de luta e oposição do povo Argentino, presente neste lindo mosaico social. O PsolBúzios mais uma vez torna pública sua posição contra o cenário político local e seguindo o exemplo nacional, mesmo sem deter mandato, desponta como único partido em Búzios a confrontar as práticas desajustadas do neoliberalismo tupiniquim praticados pelos governos de Delmires Braga e Toninho Branco. Assim, reconhecemos nas atividades do Partido Socialismo e Liberdade à única oposição política “real” a opressão praticada até aqui. Repudiamos seus caciques e defendemos de forma pioneira reação imediata por parte dos movimentos sociais locais, pois é a hora de Armação dos Búzios reagir contra os Padrinhos políticos que aportam como piratas em nossas praias e que insistem na pulverização, com o poder financeiro, dos movimentos sociais após 15 anos de exploração e enganos. Em matéria recente veiculada no jornal Peru Molhado o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Deputado Paulo Melo, coloca na linha integrantes de sua base governista e enquadra o Prefeito Delmires Braga dizendo em tom, que não entendemos bem na matéria citada - se ameaçador ou de camaradas- que não precisa do apoio do prefeito e que espera somente, que o mesmo não se coloque em seu caminho. Logicamente muitos argumentos do Deputado descritos na matéria, não passam de uma ilusão ao eleitorado buziano. Para militância do PsolBúzios e todos os companheiros e companheiras buzianos que participaram conosco na luta contra o governo de Toninho Branco, está clara que sua fracassada administração não foi um mero “desastre”, como definiu o Deputado Paulo Melo no Peru Molhado. A palavra usada pelo Deputado para definir o governo Toninho Branco não corresponde à verossimilhança dos fatos. Sua colocação pode soar ao eleitor como imprevisto ou simples infortúnio inevitável ao cidadão local vitimizado por uma escolha eleitoral equivocada. A verdade é que o grupo que guiou Toninho Branco durante seus quatro anos a frente da Prefeitura de Búzios e que se manteve fiel até os últimos dias, tentando sua reeleição, sempre esteve sob as asas do Deputado Paulo Melo. Assim, o Partido Socialismo e Liberdade vem a público declarar que cerra fileiras junto à população na resistência a este caminho que consideramos sectário e arcaico de promover políticas de “curral”,esculpindo sempre uma nova cara as velhas práticas da política dos oportunistas.Fomos lesados pelas rede de empresas que sugou o erário público no governo Toninho Branco, mas não podemos deixar de lembrar ao deputado que foi embaixo dos fios de seu bigode que tudo aconteceu. Agora o deputado retorna a Búzios buscando apoio do atual prefeito MIrinho Braga. O PSOLBÙZIOS entende que não cabe ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, apoiar a política de candidatos com bens indisponíveis, sendo inadmissível que um ocupante de tal cargo seja flagrado em jantar com integrantes da “máfia dos precatórios”. Por tudo isto, intensificaremos o combate a delinqüência política vocacionada ao desvio, numa luta Popular autônoma, democrática, aberta, plural e principalmente pronta para dialogar com diversos setores havidos por mudanças nessa cidade. Lembramos que o Deputado Paulo Melo que no passado apoiou Toninho e agora apóia Mirinho, infelizmente aqui em Búzios figura ao lado apenas de pessoas que deveriam temer o poder de seu mandato na presidência das comissões que Preside. Assim, o presidente das comissões de justiça e ética do estado não deveria tentar imputar ao ex-prefeito Toninho Branco a totalidade dos erros daquela gestão, absolvendo de qualquer crítica figuras como Sr. Salviano Martins Leite (atual Presidente do PMDB) e Sr. Nani Mancini (seu atual articulador local), já que ambos foram cabeças pensantes daquele governo e co-responsáveis pela administração que lesou o cidadão e meio ambiente. Vale lembrar ao eleitor que o Ministério Público da Tutela Coletiva de Cabo Frio é autor de ACP ( Ação Civil Pública) por Violação aos Princípios Administrativos e Improbidade Administrativa, onde figuram como réus o exprefeito Toninho Branco, os exsecretários Salviano Martins Leite, Octávio Raja Gabaglia, Raimundo Pedrosa, e o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação, Elizaldo da Costa Abreu e a Construtora FerFranco Ltda. A ação de improbidade foi resultado de inquérito civil de Nº 01.021/2006. O Processo de Nº 2008.078.000654-3, tramita na Justiça buziana. O PSOL manifesta total apoio ao Ministério Público de todo o Estado do Rio de Janeiro que vem promovendo denuncias importantes de políticos que se valem do poder para se beneficiar do dinheiro da população pobre e carente. A promotora Denise Vidal da 2ª Tutela Coletiva de Cabo Frio acaba de denunciar por malversação do dinheiro público Toninho Branco e Mirinho Braga. A Ação aceita pela justiça buziana colocou os bens destes cidadãos indisponíveis. Em Araruama o Promotor Leandro Navega, abriu inquérito civil para apurar irregularidades num convênio entre o Instituto Social Paulo Melo, que recebeu repasses de verbas municipais para prestar atendimento médico à população e a Prefeitura Municipal de Saquarema. O inquérito criminal contra a ONG do deputado foi instaurado com base nas investigações de crimes de enriquecimento ilícito, sonegação fiscal, entre outros, que tramitam na Sétima Promotoria de Tutela Coletiva do Ministério Público do Rio de Janeiro. O deputado Paulo Melo é um dos principais investigados, junto com mais uma dezena de outros deputados estaduais da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, na ação criminal que começou depois da série de reportagens “homens de bens da Alerj”, publicada pelo Globo a partir do dia 20 de junho de 2004. "A série de reportagens ‘Bastidores do Poder - Os Homens de Bens da Alerj’, do jornal ‘O Globo’, foi escolhida a vencedora do Prêmio Esso de Jornalismo daquele ano. A investigação jornalística apresentou a variação patrimonial de 70 dos 113 parlamentares que ocuparam cadeiras na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro entre 1996 e 2001. Desses, 17 tiveram aumento do valor dos bens superior a possíveis investimentos no mercado no período.
Nós do Partido Socialismo Liberdade temos certeza e confiança que a cada dia damos um passo decisivo no processo de recuperação da política séria, que envergonha o cidadão e enfraquece os políticos honrados que lutam para mudar o futuro triste que se desenha nesta península. Não nos furtaremos em continuar sendo referência política importante para milhares de buzianos e buzianas que exigem mudanças na degeneração política provocada pela ganância que só empobrece e sucateia os cofres municipais.

PSOLBUZIOS

www.psolbuzios.blogspot.com

NANI MANCINI O REI DO PRIMEIRA HORA ! NUNCA DE BÚZIOS!

No jogo político do toma lá dá cá, o Jornal Primeira Hora extrapolou na sua certeza de que pode mesmo impor suas insanidades a população buziana. Exibir o Sr. Nani Mancini na sua capa dominical vendendo a imagem de altruísta e que tem tudo para ser o Rei de Búzios é um desastre sem proporções. O que será que este jornal almeja. Será que além de insanos, seus proprietários querem a transgressão na cidade a qualquer preço. Este senhor que soube muito bem explorar a mão de obra buziana deseja ser rei? A cidade toda se lembra que há quatro anos, o Rei Sr. Nani Mancini colocou na Rua 24 funcionários entre eles uma mulher grávida sem pagar um centavo. O Primeira Hora parece apostar na política delinqüente, o Primeira Hora aposta no erro, na conduta dos que pagam mais. O Sr. Nani governou a cidade há menos de 1 ano mandou e desmandou. Era o cabeça pensante do prefeito Toninho Branco e de um grupo de megalomaníacos todos denunciados ao MP. Aliás, era ele quem dava as entrevistas para este mesmo jornal informando as diretrizes orçamentárias e etc. O Sr. Nani em mais uma armação ilimitada enche a bola do Sr, Ruy Borba, que no passado chamou de insano e amargo, ou seja, eles topam qualquer parada desde que estejam na mídia.
Na entrevista o Sr, Nani diz que o atual governo Mirinho, se assemelha ao de Toninho Branco, e isso esta bem claro para população. Em outro trecho da entrevista Nani diz: “É evidente que o governo está usando o expediente dos contratos de emergência para pagar o preço das dívidas e compromissos de campanha”.
Para o Psol é muito claro o mecânismo de corrupção montado em Armação dos Búzios, fato contestável é um jornal de propriedade de um secretário de governo usar suas paginas como avalista de tais atividades sórdidas pregando que tal fato é natural.
Os buzianos não esquecem que o autor da frase cobrou alto preço de Toninho Branco na campanha e que o “Fator Nani” custou caro ao meio ambiente da cidade. Para onde foi a conta do passivo ambiental da obra desastrosa que retirou caminhões de areias da praia da Armação para construção do mega shopping do sr. Nani? O crime ambiental teve como arquiteta da obra CRISTINA MARTINS LEITE ESPOSA DO SR. SALVIANO, MARTINS LEITE SECRETARIO DE OBRAS NA OCASIÃO, ou seja, tudo uma grande Armação.
Outra frase de Nani Mancini: “Temos que administrar Armação dos Búzios como uma empresa”. O Partido Socialismo e Liberdade vem alertar a população para a farsa que os jornais estão montando em véspera de eleição! Nani administrou suas empresas da pior maneira possível ! Todos sabemos e a cidade conhece, que o Restaurante Favela Chique e o Fashion Café foram denunciados na CPI DA PROSTITUIÇÃO INFANTIL. LÁ A PROSTITUIÇÃO CORRIA SOLTO COMO CONSTATOU A SENADORA PATRICIA SABOYA NO RELATORIO DA CPI QUE ESTÁ DISPONIVEL NA INTERNET PRA QUEM QUISER VER. Ora... Além da forma inaceitável na qual o mesmo tratava seus funcionários, este homem não tem moral nenhuma para falar em nome de quem quer que seja. O Sr. Nani, agora que Toninho Branco não pode mais render-lhe bons frutos é garoto de recados do Deputado Paulo Mello que tem um passado bastante comprometedor. Prova disso foi a matéria publicada pelo Jornal O Globo em 04/02/2007

Instituto Paulo Melo está sob investigação do Ministério Público.

O Promotor Leandro Navega, da Procuradoria da Tutela Coletiva do núcleo de Araruama, abriu um inquérito civil para apurar irregularidades num convênio entre o Instituto Social Paulo Melo, que recebe repasses de verbas municipais para prestar atendimento médico à população e a Prefeitura Municipal de Saquarema.

O inquérito criminal foi instaurado com base nas investigações de crimes de enriquecimento ilícito, sonegação fiscal, entre outros, que tramita na Sétima Promotoria de Tutela Coletiva do Ministério Público do Rio de Janeiro.
O deputado Paulo Melo é um dos principais investigados, junto com mais uma dezena de outros deputados estaduais da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, na ação criminal que começou depois da série de reportagens “homens de bens da Alerj”, publicada pelo Globo a partir do dia 20 de junho de 2004.
"A série de reportagens ‘Bastidores do Poder - Os Homens de Bens da Alerj’, do jornal ‘O Globo’, foi escolhida a vencedora do Prêmio Esso de Jornalismo daquele ano. Assinada pelos repórteres Angelina Nunes, Alan Gripp, Carla Rocha, Dimmi Amora, Flávio Pessoa, Luiz Ernesto Magalhães e Maiá Menezes, a série apresentava a variação patrimonial de 70 dos 113 parlamentares que ocuparam cadeiras na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro entre 1996 e 2001. Desses, 17 tiveram aumento do valor dos bens superior a possíveis investimentos no mercado no período.

PSOL BÚZIOS

Quem aceita o mal sem protestar, coopera com ele

As leis surgem das lutas. As mobilizações estão aí.... Participe!
Enquanto políticos delinqüentes se locupleteiam com o dinheiro publico, atitudes honradas ganham espaço no Brasil. A Igreja católica lançou em maio de 2008, a campanha FICHA LIMPA que vem ganhando apoio de diversos segmentos da sociedade brasileira. O Movimento conta também com o apoio do Ministério Público e MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) e já reuniu 1 milhão de 1,3 milhão de assinaturas necessárias para impedir candidatos condenados pela Justiça em 1ª instância de disputarem as próximas eleições. A Campanha FICHA LIMPA espera alcançar até o dia 7 de setembro as 300 mil assinaturas restantes do total exigido para atingir o equivalente a 1% do eleitorado brasileiro, para que o Projeto de Lei com base no § 9° do artigo 14 da Constituição Federal seja encaminhado ao Congresso Nacional. Qualquer pessoa que tenha título de eleitor pode participar da campanha. Basta imprimir a ficha de inscrição pela internet, preencher com nome completo e o número do título e entregá-la em qualquer paróquia do Brasil. A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), informou que 85% do total de assinaturas arrecadadas até agora foram coletadas pela Igreja Católica, especialmente aos domingos após as missas. Para o Padre Antônio Abreu da CNBB, a campanha não visa apenas coletar subscrições, mas conscientizar as pessoas: “É nosso dever conscientizar a população para que possamos viver num país menos desigual”. Na mesma direção com o apoio do Ministério Publico Estadual o PSOL BÚZIOS, iniciou a coleta de assinaturas para o PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR CONTRA O NEPOTISMO. Mais de 600 eleitores já assinaram o documento que dará inicio a emenda popular na lei orgânica municipal vetando o NEPOTISMO nos poderes executivo e legislativo. A população deve ficar atenta, o NEPOTISMO é proibido pela nossa constituição no caput 37. Com a aprovação da Sumula Vinculante nº13 em agosto de 2008 pelo STF, os cargos comissionados foram extintos, mas logo, os políticos desonestos apareceram com os CARGOS DE AGENTES POLITICOS, mais um drible na lei. Assim, a nomeação de esposas - quando mais gananciosos, a família inteira- para ocupar secretarias, acaba respaldada por conta da falta de clareza na lei que exclui cargos em comissão, mas não faz referência aos Agentes políticos. A Promotoria de Tutela Coletiva de Cabo Frio, após receber representação do PSOL BÙZIOS aguarda determinação do Supremo tribunal Federal que deve determinar que cargos de Agentes Políticos não possam ser abocanhados por esposas, filhos e parentelas de prefeitos. Um município emancipado como Búzios deve produzir mecanismos de combate às velhas práticas inócuas e desiguais que privilegiam parentes e excluem a população.



A Lei Orgânica Municipal no seu artigo 50 inciso III garante emenda de iniciativa popular se 5% do eleitorado votante na ultima eleição assinar o projeto de lei. Significa que se mil eleitores assinarem o documento a câmara será obrigada a acatar a decisão popular. Amigos leitores, as leis surgem das lutas. Vamos assumir uma postura responsável, manifestando nossa opinião e indignação, exigindo maior responsabilidade de nossos representantes legislativos. O serviço Público não pode continuar sendo um negócio de família! Tenho certeza que com esta ação começaremos a mudar nossa sorte. Não podemos mais permanecer docilmente omissivos aos desmandos que estão ocorrendo em nossa cidade. O futuro de nossa democracia está em jogo. Podemos assumir uma conduta responsável, lutando por um futuro melhor para nossos filhos e netos, bastando apenas que assinemos o PL que vai pôr fim à uma prática inescrupulosa que exclui a maioria da população favorecendo familiares dos políticos eleitos. Portanto nós temos o poder de transformar nossa realidade.
Martin Luther King disse: “Quem aceita o mal sem protestar, coopera com ele”.
Ps: O abaixo assinado está à disposição da população no blog do PSOL BÙZIOS: www.psolbuzios.blogspot.com . Imprima, assine e ponha o número do seu titulo de eleitor e seção. Só pode assinar o documento, eleitores de Búzios que votaram na ultima eleição. O local de entrega é no Núcleo do PSOL, na Rasa, Rua 9 Quadra O nº 283. Tel: (22) 26234560.

Que Deus Seja Por Nós

Até a próxima

ABAIXO ASSINADO

Nós, abaixo assinados, Eleitores da Cidade de Armação dos Búzios, que abaixo indicaram os respectivos números de seus títulos de eleitores, com amparo no Artigo 50, inciso III, da lei Orgânica Municipal (que dispõe sobre emenda mediante proposta da população, a ser subscrita por cinco por cento do eleitorado do Município registrado nas últimas eleições), pleiteamos e queremos que seja feita uma Emenda vedando o NEPOTISMO NOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO de nosso Município, determinando-se a proibição de contratação de parentes e afins para cargos nos poderes executivo e legislativo municipais. Por não concordarmos com o fato de que o serviço público seja utilizado para o deleite de familiares e afins de alguns vereadores e prefeitos da cidade, por entendermos que tais atitudes desrespeitarem a Constituição Federal da República Federativa do Brasil, e na certeza de que as Autoridades Municipais trabalham segundo a regra geral, que orienta que todo poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio de representantes eleitos, vimos insistir na elaboração e publicação da Emenda acima sugerida, o que encontra respaldo tanto na Constituição Federal, quanto na Lei Orgânica do Município.

A Pesca Predatória de Búzios

Há algumas semanas atrás, estivemos eu, a companheira Beth Prata e o companheiro, pescador Pedro em nossa câmara de vereadores de Armação dos Búzios-RJ, para assistir mais uma das intermináveis sessões, que a nada levam de realmente concreto, no sentido dos anseios da população. Ali foi falado e apresentado entre outras bobagens, o esboço de projeto de lei de um vereador da situação, que cria taxa turística de desembarque em nossa cidade no valor de sete reais (7,00).É digno de nota, que não só o autor do que se chamou de atual projeto de lei, mas todos os demais vereadores fizeram questão de afirmar que já existem dois outros projetos de lei nesse mesmo sentido, e até com taxas muito mais baixas e que nunca funcionaram, por serem totalmente equivocados. Mesmo assim, o chamado projeto de lei foi aceito por unanimidade. Do projeto de lei atual, se tirariam dez por cento, para o fundo de pesca, ou seja, a cada sete reais, o pescador receberia em seu fundo, setenta centavos. (0,70).Será que pensam que o pescador e a população de Búzios são idiotas? Será que é tanta falta do que fazer como parlamentares? Será que sabem como, e o que deveriam fazer como parlamentares? Enfim, vamos lá Senhores vereadores de Armação dos Búzios: vocês estão andando na contramão da crise econômica mundial, que inclusive, também afeta Búzios. O momento atual é de reflexão, onde se exigem honestidade, dinâmica, ações práticas e inteligentes para superá-lo.Hoje o que se precisa na cidade, é criação de trabalho e renda para a população, trabalhos simples, que com simples ações, se de fato, as autoridades desejassem, se criariam, porém, apesar de ser uma das menores do estado, a população está triste, sem esperança, desempregada e desamparada por esse e todos os demais governos que passaram. Quando se criam mais taxas e impostos, criam-se mais desempregos, tanto é assim que as outras leis dessa natureza nesta câmara não emplacaram, e deu no que aí está a cidade, abandonada à própria sorte.

O governo federal e estadual também através das suas esferas voltadas ao setor pesqueiro, possuem instrumentos capazes de subsidiar projetos de prefeituras sérias, que possuam projetos consistentes e pessoal técnico, para dar todo suporte ao pescador. É só desejar realizar trabalho sério e de verdade, Senhores vereadores. Por que não se decide, por exemplo, criar um entreposto de pescado, acabando-se com a farra do atravessador, sendo a administração, posta nas mãos de pescadores de verdade, sem politicagens? Sabem quanto o verdadeiro pescador, aquele que vai com seu pequeno barquinho, para alto mar, arriscando sua vida, ganha por kg de pescado, pago pelo atravessador, que ganha muito dinheiro em detrimento, daquele que, de fato, produz o recurso pesqueiro?

Não estaria faltando humildade para saírem dos seus castelos, indo à direção do pescador e população, ouvindo verdadeiramente suas dificuldades e aceitar sugestões daqueles que vivem inúmeras dificuldades no dia a dia e, portanto, estão aptos ao oferecimento de subsídios para soluções? Senhores vereadores (a), ao invés de perpetuarem o antigo assistencialismo e escravilização do nosso sofrido povo, visitando bairros e esquinas, para distribuição de esmolas à população como cestas básicas, corte de cabelo, aferição de pressão arterial, jeitinho aqui, jeitinho ali, tratem o povo com verdade, respeito e dignidade. Cessem com antigos "esquemas" fraudulentos, tão criticados pelos senhores (a) , antes das eleições. Fiscalizem a prefeitura, que é dever do vereador (a), cobrem de verdade e formulem leis práticas, honestas, inteligentes e verdadeiras.

Além da sugestão do entreposto de pescado, alguém pensou em infra-estrutura e abastecimento de combustível às embarcações? E a logística, intercâmbio com cidades vizinhas, promoção na mídia, financiamento a médio e longo prazo? Isso sim criaria trabalho e renda à população, com dinheiro circulando na cidade, e consequentemente melhoria da qualidade de vida da população. Não adianta falar de melhoria ao pescador e da população, pessoas dignas, mas que sobrevivem na indignidade, pelo abandono, enquanto as autoridades municipais andam na contramão da direção. Tudo o mais é balela, é pesca predatória, é a tentativa de mais uma vez, se fisgar, com anzóis envenenados pela astúcia da maldade e mentira, o verdadeiro pescador e população de Búzios.

Simas Borges- Biólogo

600 BUZIANOS ASSINAM CONTRA NEPOTISTAS!

Embora a imprensa oficial exiba em suas paginas mentiras e subterfúgios, o Abaixo Assinado contra o nepotismo em Búzios já está com mais de 600 assinaturas. É grave ver a imprensa oficial se calar diante da ansiedade do povo buziano pela moralização da coisa pública. Falar em CPIS de empresas terceirizadas, que sabemos não chegarão a lugar nenhum e exibir vereadores que lhe são subservientes em campanhas nos bairros de Búzios é a forma mais mentirosa de calar a opinião pública.

Adolf Hithler dizia: "UMA MENTIRA DITA CEM VEZES VERDADE SE TORNARÁ". Esta é a cartilha da imprensa oficial.

O PSOL está nas ruas e com apoio da população que deseja ver extirpado do poderes legislativo e executivo a prática corrupta do NEPOTISMO.

SECRETÁRIO DOS PRECATÓRIOS ATACA O PSOL

Nos enche de orgulho ver quase todos os domingos na coluna Observatório do Panfletário "Chapa Branca" de "MIRINHO BRAGA" o conhecido Jornal Primeira Hora, lançar seus ataques "vazios" a honra do PSOL e de seus mandatários.
Trata-se de uma curiosa inversão de valores ver a "Máquina de Mentiras", Primeira Hora, tentar perpetuar desta vez, mais uma, na sua incansável perseguição a nossa coordenadora local.
Este jornal não tem condição "MORAL" para falar de ninguém muito menos do Psol- Partido Socialismos e Liberdade, o partido de maior credibilidade no cenário político brasileiro. Logo ele, vindo das entranhas do esquema dos precatórios!
Com todo seu dinheiro, seus patronos, não relaxam e nem aproveitam os momentos de paz que a luxuosa mansão em João Fernandes poderia lhe propiciar.
No governo das elites de Mirinho Braga a Mansão do secretário de planejamento é um caso a parte, uma parede de concreto que invade as areias da Praia de João Fernandes, excluindo população e turistas do visual que só o seu deck proporciona. O governo Mirinho só ataca os mais pobres! Proíbe os ambulantes de trabalhar honestamente e nega o direito de termos uma orla para passear com nossos filhos, fato que por si só, já tiraria o sono de qualquer cidadão descente, mas para o secretário dos precatórios nada lhe causa mal estar.
O Jornal Primeira Hora através de seus colunistas Eduardo Borgueti e Tiago Ferreira que todos sabem na cidade quem é , "SEM ARGUMENTOS", ataca a honra da idônea e ética senadora Heloisa Helena, dos deputados Chico Alencar e Luciana Genro e diz que o PSOL é igual a todos os outros partidos.
O PSOL é um partido idôneo e "NÃO" faz o jogo político "IMORAL & COVARDE" que se perpetuou em Búzios. Para população buziana não resta dúvida que se Heloisa Helena, Luciana Genro, Baba, Chico Alencar, Ivan Valente, Marcelo Freixo e outros companheiros desejassem benesses pessoais estariam até hoje no governo Lula, ocupando certamente Ministérios ou alguma Presidência de estatal.
Sabemos que ao contrário dos políticos do PSOL, o secretário dos precatórios, apesar do dinheiro que afirma ter, não nega qualquer benesse ou cargo vindo da máquina pública e vive com o pires na mão pressionando governo com seu jornal.
O PSOL é referência na política nacional, estadual e local, porque abriu mão do dinheiro fácil dos diversos "Marcos Valérios" espalhados na política delinqüente que segue Brasil a fora. O PSOL Búzios é formado por buzianas comuns, enojados com a roubalheira e rapinagem costumeiramente patrocinada por parte da classe política da cidade, por isso escolhemos levar adiante um ideal de política justa e séria.
Optamos estar a favor das pessoas do bem e contra a máfia dos precatórios!
O PSOL faz política de transformação. Mirinho, Toninho e PH formam um eixo composto por Zito, Rosinha Mateus e etc...
O “PH" está arrendado aos interesses de seu proprietário, assim como, interesses mesquinhos do atual governo.
O Partido Socialismo e Liberdade repudia o atual regime de "parentela" implementado nesta cidade pelo ex-prefeito Toninho Branco e agora "consolidado" por Mirinho Braga, que no "apogeu" de sua beligerância rendeu a população de Armação dos Búzios ao " exbanqueiro", dono de "Fundação" Ruy Borba denunciado e condenado por gestões fraudulentas e no escândalo dos precatórios .
Este é o espírito do governo de Mirinho Braga, sendo essa a competência exigida para ocupar os cargos políticos, quando os mesmos não estão na mão da "parentela" estão nas mãos dos que lhe dão apoio venha de onde vier.
O atual prefeito de Búzios aliena a máquina pública municipal e num ato de desespero entrega nossa arrecadação (cerca de 250 milhões de reais) ao secretário dos precatórios .
O PSOL estará sempre ao lado da população e será caçador implacável da política dos arenistas.
O PSOL cerra fileiras em apoio aos funcionários concursados da prefeitura de Armação dos Búzios e a população da cidade que desde as denuncias do Jornal Peru Molhado continuam aguardando explicações do atual prefeito Mirinho Braga sobre os reais motivos que o levaram a nomear um secretário denunciado por gestão fraudulenta na Perdigão e condenado na justiça por participar com o Banco Tecnicorp nas ações também fraudulentas na prefeitura de São Paulo.
O PSOL faz política séria e com mãos limpas, por isso somos respeitados e admirados pela política isenta que praticamos. A Senadora Heloisa Helena recebeu 7 milhões de votos dos brasileiros na última eleição para presidência em 2005.

Em Búzios Heloisa recebeu três mil votos.

Somos o PSOL Búzios uma alternativa política, um elo de lutas das classes empobrecidas. Junte-se a nós!

Em xeque a legitimidade do Senado

A atual crise que tem seu centro no Senado coloca em xeque a própria legitimidade da Casa e revela seu caráter conservador e oligárquico cujo papel central é o de manter o status-quo e evitar mudanças políticas radicais. É exemplar que os principais envolvidos sejam os “intocáveis” membros de da alta casta política que continua a ter poder de decisão, não apenas no Senado, mas na política brasileira. Recém chegado à elite, lá do Cazaquistão Sua Excelência, o presidente Lula, em seu afã de garantir os apoios do PMDB, disse que “Sarney tem história suficiente para não ser tratado como uma pessoa comum. Sim, presidente, Sarney, V. Excia. e todos nós que exercemos mandatos públicos eletivos não somos “comuns”: temos mais obrigações e responsabilidades que um José ou Maria do povo em termos de lisura, transparência e zelo para com os interesses públicos.”. Mais ainda, Sarney não é mesmo uma pessoa comum, pois apoiou todos os governos enquanto foi parlamentar. Da ditadura militar de 64 às administrações civis que vieram depois. Ele era da UDN, esteve com todos os militares, na Arena e no PDS, esteve com FHC e está com Lula. E sempre com exemplos que não devem ser elogiados, como o do artifício encontrado para permanecer no Senado, trocando o domicílio eleitoral do Maranhão para o Amapá, exemplo que contribui para a perda de legitimidade da atividade política. Por isso, é preciso ousar para sair da mesmice que a cada dia afasta mais gente de “bem” da “boa” política. A sociedade brasileira, com seus movimentos sociais, igrejas, universidades deveria começar a discutir uma plataforma comum de como o Estado precisa funcionar. Uma discussão ampla, envolvendo temas como o limite de salários para os parlamentares; o número de assessores; as formas de acesso aos recursos; o fim da imunidade parlamentar (exceto para questões de opinião) e do julgamento em foro privilegiado para crimes comuns; a obrigatoriedade de transparência completa; listas partidárias, financiamento público de campanha e de formas de democracia participativa, com adoção de plebiscitos e referendos sobre temas mais importantes. Essa proposta de mudança, diz, poderia ser referendada por plebiscito popular. Mas, enquanto não alcançamos este patamar, de imediato, é necessária a condenação dos senadores responsáveis pelos escândalos. É por esse motivo que Sarney deveria desde já deixar a presidência do Senado, visto que é co-réu das denúncias já apresentadas. Punir apenas "Agaciéis" e "Gazineos" seria, mais do que nunca, colocar a culpa nos "mordomos", nos "Secretas”. Num momento mais adiante, quando houver a discussão sobre a reforma partidária, poderá entrar em pauta a própria discussão acerca da função que o Senado cumpre na democracia brasileira. Creio que será a hora de adotarmos o Congresso unicameral. Por enquanto, tenho convicção que só com a pressão da sociedade os esquemas mafiosos, clientelistas e corrompidos que o contaminam começarão a ser desmontados. É o nepotismo, contratação superfaturada de empresas terceirizadas; decisões administrativas para beneficiar os próprios senadores e funcionários graduados, inclusive em reformas luxuosas de apartamentos funcionais, com valores bem acima dos praticados pelo mercado. Possivelmente até cirurgias estéticas foram realizadas, disfarçadas como procedimentos médicos. Uma vergonha que precisa ser investigada. A proposta de CPI apresentada pelo senador José Nery (PSOL-PA) prevê a investigação dos 650 atos secretos praticados no âmbito administrativo do Senado nos últimos 15 anos, assim como os contratos assinados pela Secretaria de Recursos Humanos relacionados a empréstimos consignados para os funcionários da instituição. Temos que buscar sua aprovação.

Imprensa nazifacista a serviço da corrupção

"Uma mentira dita cem vezes, torna-se verdade"
Josef Goebbels, Ministro de Propaganda do Reich
Assim, nossa sociedade é cotidiana e sistematicamente colocada diante de uma realidade, criada pela IMPRENSA MENTIROSA que se contradiz, se contrapõem, e freqüentemente se superpõe tentando dominar a realidade em que vivemos e conhecemos. Esta imprensa não se abstém de perseguir, difamar, e mentir descaradamente, mesmo que suas feridas estejam todas expostas e sua agonia seja visível por todos. O pior é quando seus interlocutores perdem o respeito pelos cidadãos e por autoridades sérias, que no cumprimento de suas atribuições, exigem explicações de políticos protegidos por seus patrocinadores, e no desserviço que presta a sociedade, esta imprensa, distorce a verdade dos fatos e faz o que já é de praxe; persegue representantes e cidadãos que exercem sua cidadania livremente. É bom e apropriado que o leitor fique atento, pois no curriculum destes veículos de comunicação, constam lugar cativo no alto-escalão da DITADURA MILITAR brasileira nos anos que enxovalharam o Brasil, participando ativamente da gestão financeira da “caixa preta” do governo militar. Originária da ARENA, Aliança Renovadora Nacional, instituída pelo Ato Institucional Número dois, o AI-2, que criou o bi-partidarismo e nasceu para defender AI-1 e as covardias e corrupções do governo militar, esta imprensa cresceu nas tetas da Arena, partido que apoiou a CASSAÇÃO POR DEZ ANOS, DOS DIREITOS POLÍTICOS DE 102 CIDADÃOS BRASILEIROS CONTRÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DA DITADURA. De forma ativa, participou da pior e mais covarde ação contra a sociedade brasileira ao apoiar os governos do General Médici e até do General João Figueiredo, governos que trouxeram ao poder uma patota de inúteis que escandalizaram a sociedade com crimes de toda natureza;
Enquanto o jornalista Wladimir Herzog era assassinado friamente em 1975, muitos "jornalistas" desfrutavam de cargos em comissão obtidos pela mão amiga do militarismo. Pena que esta imprensa não defendeu Wladimir e certamente ajudou a torturá-lo no DOI-CODI em São Paulo apoiando o regime.
Esta imprensa participou do período mais sombrio de nossa história, marcado por expurgos, tortura e mortes nos porões de quartéis e delegacias.
Nós do Psol desejamos que a "vedadeira verdade" triunfe sempre! Pois, quem se corrompe mais cedo ou mais tarde desliza.E o que vemos são deslizes diários...
Nosso pequeno Sol de Búzios tem orgulho de exercer um jornalismo sério, sem fofocas, sem intimidações, sem piadinhas, sem o “será” , “talvez”, ou, se “fosse verdade”, informações truncadas, intencionalmente distorcidas para beneficiar a mentes psicóticas.
Hitller e seu ministro da propaganda Josef Goebbels diziam: “Uma mentira cem vezes dita, torna-se verdade”. Foi assim usando repetidamente mentiras em cima de mentiras na imprensa que Adolf Hitler exterminou 6 milhões de judeus.
A pior covardia é a mentira jornalística, que nega a verdade diante dos olhos de todos. O Psol se une a população e diz "BASTA" a Imprensa nazifacista a serviço da corrupção buziana.

A BRIGA PELO PODER EM BÚZIOS

Ver Ruy Borba, João Carrilho, Carlinhos Gonçalves, Alan Câmara e toda esta camarilha brigando em praça pública por poder e dinheiro é o que Búzios precisava para acordar da letargia e do falso sonho de que tudo mais uma vez seria diferente. Na verdade estamos vivendo um pesadelo, saímos de Toninho Branco e Nani Mancini e agora estamos nas mãos de Mirinho Braga e Ruy Borba. O que deseja um político que se assessora de gente com um passado inebriado por trambicagens e gestões fraudulentas? Mais sujeira?
Nós do PSOL BÚZIOS repudiamos a política suja que está sendo praticada por este governo: Exigimos imediatamente licitações com transparência, concurso público, a demissão imediata dos familiares do prefeito e a apresentação dos verdadeiros valores gastos anualmente com a coleta de lixo. Entendemos que a prefeitura lucraria muito mais se este serviço de extrema importância para a população fosse estatizado. O lixo produzido em Búzios é um lixo rico, se tivéssemos um prefeito interessado na qualidade de vida de seus munícipes, incluiria a coleta seletiva, estimulando a população mais carente a vender seu lixo para a reciclagem e conseqüentemente ter perspectivas de um futuro melhor. Não!! Isso não!! Eles querem por as mãos nos 20 milhões do PAC, que estão chegando, eles querem brigar pelos serviços terceirizados onde empregam a população pobre da cidade com salários irrisórios e lucram as custas do suor do povo honesto. A educação do município é tão ruim que o prefeito paga escola particular para o seu caçula estudar.
Pense.... Se voce fosse o prefeito de uma cidade, qual o melhor marketing para educação local? Claro, seus filhos estudando junto com as crianças do municipio... Mas em Búzios não! O prefeito não está nem aí para o que nós pensamos. Seu filho pode ter uma educação de qualidade, mas os filhos de seus eleitores devem permanecer em escolas onde faltam professores, em escolas onde não há cadeiras nem mesas, em escolas onde o respeito ao ser humano passa longe.
O PSOL não vai permitir que esta camarilha continue enchendo os bolsos de dinheiro, deixando a população no abandono, com ruas sem luz, calçamento e etc...
O PSOL já deu o primeiro passo denunciou ao MP da Tutela Coletiva o nepotismo destes governos de iguais, mais ações virão. O PSOL quer política limpa, honesta e ética.

Beth Prata

PSOL REPRESENTA AO MP CONTRA NEPOTISMO EM BÚZIOS

O Ministério Público do Estado do RJ, através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Cabo Frio aceitou a representação de Nº 2000900074816010042009 provocada pelo PSOL de Búzios contra o Prefeito Delmires de Oliveira Braga e sua esposa a Secretária de Desenvolvimento Social Cristina Braga pela prática de nepotismo no serviço público.
No dia 29 de agosto de 2008 o Diário da Justiça Brasileira publicou a Súmula Vinculante nº 13. Como guardião da constituição da República e atendendo aos mais nobres anseios éticos da sociedade, o STF (Supremo Tribunal Federal) primou pelo efetivo respeito aos princípios constitucionais regentes da Administração Pública ao expurgar definitivamente as práticas de nepotismo com a edição da súmula vinculante nº13 que diz: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.
“O PSOL não veio para Búzios para ser mais um partido. O PSOL tem foco nacional no combate a corrupção e nepotismo, esta é a nossa história, não podemos ter um partido nas mãos e não usá-lo em favor do povo. O nepotismo é uma prática espúria, tão espúria que o STF expurgou-a dos três poderes. Esta prática teve início no primeiro governo de Mirinho Braga, se fortaleceu no governo de Toninho Branco e retornando ao poder, Mirinho seguiu na mesma direção de Toninho Branco”, enfatizou Beth Prata, Coordenadora do PSOL Búzios, que concluiu: Já sabemos que alguns prefeitos insistem em driblar a lei alegando que a nomeação de suas esposas é legitima por não ser cargo em comissão, e sim, cargo de agente político. Não esqueçam que estes cargos até a aprovação da sumula vinculante eram todos cargos em comissão. Agora para continuar alimentando suas esposas nas tetas do governo, alguns prefeitos usam desta prerrogativa. Na opinião do PSOL Búzios cargo em comissão ou político que beneficiem esposas, filhos e parentes do prefeito é nepotismo. Imagine se o prefeito resolve nomear a família inteira para todas as secretarias de um município? O PSOL vai lutar para que o nepotismo seja extirpado da sociedade buziana”. Finalizou Beth Prata.

Justiça anula a nomeação de Rosangela Canellas

Em 2/03/07 a juíza de Iguaba Grande LARISSA PINHEIRO SCHUELER deu decisão favorável a Ação Civil Pública de nº 2007.069.000206-6 impetrada pelo MP da Tutela Coletiva de Araruama. Na ação, o MP denunciou à senhora Rosangela de Almeida Correa Canellas, esposa do então prefeito Hugo Canellas por nepotismo. A esposa do prefeito era Secretaria de Ação Social e Trabalho do Município. A denúncia foi baseada na constituição federal que proíbe o nepotismo em qualquer esfera do poder publico, vez que também obriga agentes políticos ao cumprimento dos princípios da moralidade, da legalidade e da impessoalidade, na busca da isonomia constitucional.

Sentença

“Ante o exposto, julgo procedente o pedido e ANULO a nomeação de ROSÂNGELA DE ALMEIDA CORRÊA CANELLAS, do cargo em comissão de Secretária Municipal de Trabalho e Ação Social e condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$1.000,00 (um mil reais). P.R.I. Dê-se ciência à Promotoria de Tutela Coletivo-Núcleo Araruama. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se”.

Acórdão da apelação nº 20450/2008

A 15º Câmara Civil manteve a decisão supra.

Acórdão dos declaratórios

A 15º Câmara Civil manteve a decisão supra aditando: “Ademais, não há de ser feita a distinção entre agentes políticos e servidores públicos com a finalidade perseguida pelo embargante, até mesmo porque o Prefeito, como chefe do Poder Executivo local, deve obediência ao Principio da Moralidade, pressuposto de validade de todo ato da administração pública, ...”


O MP advertiu Toninho e Mirinho

A Promotora Denise da Silva Vidal enviou recomendação em agosto de 2008 ao então prefeito Toninho Branco solicitando a adequação à súmula vinculante nº 13. O ex-prefeito empregava na prefeitura sua esposa Lídia Branco, secretária de Promoção Social e seu filho Diogo Branco, Secretário de Esportes. Ao assumir seu mandato o prefeito Delmires de Oliveira Braga também fora advertido que a adequação à súmula vinculante era obrigatória.
Após a denúncia do PSOL Búzios, o MP ofereceu 15 dias ao prefeito para que tome as medidas cabíveis no sentido de se adequar à súmula vinculante nº 13. O artigo 103-A da constituição da república dá às súmulas vinculantes, caráter cogente e aplicabilidade imediata, com efeitos erga omnes, sendo seu conteúdo determinante à toda a Administração Pública, sob pena de incorrer o prefeito na prática de atos de improbidade administrativa nos termos do artigo 11, caput, da lei nº 8.429/92. Note-se as sanções cabíveis apresentam-se estampadas no artigo 37 §4º da CRFB/88.
Até o fechamento desta edição o MP não havia recebido nenhuma resposta do prefeito de Búzios Delmires de Oliveira Braga.

KLABIN SEGAL & MIRINHO BRAGA

O prefeito Mirinho Braga em entrevista ao Jornal Peru Molhado não poupou elogios à construtora Klabin Segal.
“Vamos ter agora em Búzios um grande investimento na Rasa do grupo Klabin Segal. Desejo ver a Marina novamente com movimento.O turismo náutico é importante para a cidade. Nosso governo vai facilitar o máximo possível”.

A Construtora Klabin Segal doou R$ 50.000,00 (Cinqüenta Mil Reais) a campanha do prefeito Mirinho Braga. Este fato importante, não está na entrevista, mas consta na pagina do TRE.

A JUSTIÇA DESACREDITADA

E Joaquim foi às ruas! Quem estava no centenário Bar Luiz, na Rua da Carioca, na ultima sexta feira viu o Ministro Joaquim Barbosa, ser cumprimentado por dezenas de pessoas que se amontoavam no caminho por onde ele passava, o ministro foi obrigado a parar para ouvir cumprimentos como "Parabéns, ministro”,“ homem honrado”, “nosso próximo presidente do TSE” e etc..... O assédio era tanto que o ministro chegou a ser parado por populares para tirar centenas de fotos com celulares, câmeras digitais e até filmadoras. Os elogios se repetiram no trajeto que ele fez do restaurante, à Avenida Rio Branco, cerca de dois quarteirões, onde entrou no carro oficial.
“Vossa Excelência esta destruindo a justiça deste pais! Saia a rua Ministro Gilmar, saia a rua, faça o que eu faço ande nas ruas. Vossa Excelência está na mídia, destruindo a credibilidade do judiciário brasileiro! Vossa excelência quando se dirigir a mim me respeite! Vossa excelência não esta falando com seus capangas do Mato Grosso”.
Em momentos diferentes, o Brasil acompanhou desabafos sobre a conduta do Presidente do STF Gilmar Mendes que o qualificam como pessoas desprovida de conduta para ocupar o cargo da mais alta corte do país. O jurista e professor catedrático da UNESCO Dalmo de Abreu Dallari, quando Mendes fora indicado por Fernando Henrique Cardoso para o STF disse:
“Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. (...) o indicado está longe de preencher os requisitos (...) mais alta corte do país”. Gilmar Mendes tentou processá-lo criminalmente, mas a Justiça recusou a instauração da ação penal.
Em 11 de julho de 2008, Gilmar Mendes foi alvo de violentas reações contrárias à sua atuação como presidente e ministro do Supremo Tribunal Federal. Quarenta e dois procuradores da República divulgaram uma carta aberta à sociedade brasileira, na qual lamentavam a decisão do presidente do STF no habeas corpus que libertou o banqueiro Daniel Dantas da prisão, no dia 9 de julho de 2008: “As instituições democráticas foram frontalmente atingidas...” pela falsa aparência de que decisões proferidas por juízos de 1ª instância possam ser diretamente desconstituídas pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal”.
No mesmo dia, 134 juízes federais da Magistratura Federal da 3ª Região divulgaram carta de apoio ao juiz federal da 6ª Vara, Fausto de Sanctis:
“Não se vislumbra motivação plausível para que um juiz seja investigado por ter um determinado entendimento jurídico(....) Prestamos, nossa solidariedade ao colega Fausto de Sanctis e deixamos clara nossa discordância do Ministro Gilmar Mendes, que coloca em risco o bem tão caro da independência do Poder Judiciário”.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade de que congrega mais de 13 mil juízes de todo o Brasil, juntou-se às demais em apoio ao juiz Fausto de Sanctis. “A independência do magistrado constitui pedra fundamental do estado democrático de direito(...) merecendo repulsa veemente toda tentativa de menosprezá-la ou diminuí-la”.
Estamos diante de um movimento de insurgentes, cidadãos que não se amedrontam com os fantasmas do poder e que seguem na luta de seus ideais respeitando o povo brasileiro contra a corrupção. Que Deus esteja com eles... Sempre.

REFORMA POLÍTICA COM PARTICIPAÇÃO POPULAR

Nosso sistema político, que promove eleições a cada dois anos, não é tão normal e democrático quanto parece. Cada vez mais o poder econômico vai tomando conta das campanhas, e quem não amealha somas milionárias não consegue se eleger.
Campanhas caríssimas viram peças publicitárias e os candidatos são produtos de marketing. No Congresso Nacional, hoje, 55% dos senadores e deputados dependeram, declaradamente, de recursos de empreiteiras e grandes empresas. Pode-se dizer que a maior bancada de lá não é a do PMDB, seguida pela do PT, mas da OAS, Camargo
Correia, dos grandes bancos e do agronegócio. Não há democracia quando as maiorias sociais não têm chances de se tornar maiorias políticas. Daí a necessidade urgente de uma Reforma Política. Ainda que comece apenas por mudanças no sistema eleitoral, como esse, do financiamento de campanhas, tornando-o exclusivamente público e muito controlado. E também valorizando os partidos, para que o povo vote em programas, propostas, ideias e não em pessoas. Nosso sistema ainda é personalista, individualista, patriarcal, patrimonialista, clientelista e... corrupto. Por isso o descrédito na atividade política é tão grande.
Mas uma verdadeira Reforma Política só acontecerá com participação popular. Com o interesse crescente das pessoas sobre essas mudanças. O primeiro passo é debater bastante essas questões. Há um movimento de várias entidades da população que defende a construção da Plataforma dos Movimentos Sociais para a Reforma do Sistema Político no Brasil. Chegue até lá: www.reformapolitica.org.br Traga sua ideia, debate, discorde, sugira. Só assim construiremos uma democracia de participação ampliada, de alta intensidade. Só assim o poder dos caciques, dos enganadores, dos demagogos, dos que entram na vida pública para obter benefícios privados e aumentar o seu patrimônio começará a diminuir.


Chico Alencar, deputado federal (PSOL/RJ).

JUSTIÇA BRASILEIRA "UM HALL DE FAVORECIMENTOS"

Gilmar Mendes foi nomeado para o Supremo Tribunal Federal pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Em artigo publicado na Folha de S. Paulo, o professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Largo São Francisco) Dalmo de Abreu Dallari , professor catedrático da UNESCO na cadeira Educação para a paz, Direitos Humanos e Democracia e Tolerância, declarou:

Se essa indicação (de Gilmar Mendes) vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. (...) o nome indicado está longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país.
(DALLARI, Dalmo de Abreu)

Gilmar Mendes tentou processar criminalmente o jurista Dallari por esse artigo, mas a Justiça recusou a instauração da ação penal que o já ministro Mendes pretendia mover contra o advogado Dalmo Dallari: "A crítica, como expressão de opinião, é a servidão que há de suportar (...) quem se encontrar catalogado no rol das figuras importantes", escreveu o juiz do caso Silvio Rocha, citando uma sentença publicada na Espanha.
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, para conseguir ter sua indicação aprovada no Senado Federal, Gilmar Mendes precisou contar com uma "mobilização tucana": "registros do Senado mostram que a base de apoio ao governo tucano se mobilizou para garantir aprovação de Mendes para o cargo". Teve 15 votos contrários à sua efetivação, o triplo do segundo candidato ao posto com maior rejeição, o ministro Eros Grau.
Durante o período como ministro do STF, assumiu o cargo de vice-presidente no mandato da ministra Ellen Gracie. Em 23 de abril de 2008, foi empossado presidente do STF para o biênio 2008-2010. Na véspera de tomar posse como presidente do STF determinou, nos autos da reclamação n. 2186, o arquivamento de duas ações de improbidade administrativa contra dois dos ex-ministros do governo Fernando Henrique Cardoso, Pedro Malan e José Serra. O Ministério Público Federal, em parecer da lavra do Vice-Procurador-Geral da República, Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega, também havia opinado no sentido do deferimento da reclamação dos então ministros Pedro Malan e José Serra. Mendes foi subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil no governo FHC, entre 1996 e 2000, e advogado-geral da União, entre 2000 e 2002.
Críticas e o Caso Daniel Dantas-Opportunity
Em 11 de julho de 2008, foi alvo de violentas reações contrárias à sua atuação como presidente e ministro do Supremo Tribunal Federal. Primeiramente, quarenta e dois procuradores da República divulgaram nesse dia, uma carta aberta à sociedade brasileira, na qual lamentam a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal no habeas corpus que libertou o banqueiro Daniel Dantas da prisão pela primeira vez, no dia 9 de julho:
«As instituições democráticas foram frontalmente atingidas pela falsa aparência de normalidade dada ao fato de que decisões proferidas por juízos de 1ª instância possam ser diretamente desconstituídas pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, suprimindo-se a participação do Tribunal Regional Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Definitivamente não há normalidade na flagrante supressão de instâncias do Judiciário brasileiro, sendo, nesse sentido, inédita a absurda decisão proferida pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. Não se deve aceitar com normalidade o fato de que a possível participação em tentativa de suborno de Autoridade Policial não sirva de fundamento para o decreto de prisão provisória. Definitivamente não há normalidade na soltura, em tempo recorde, de investigado que pode ter atuado decisivamente para corromper e atrapalhar a legítima atuação de órgãos estatais.
(Procuradores da República em Carta Aberta)

No final do mesmo dia, 134 juízes federais da Magistratura Federal da Terceira Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) divulgaram carta de apoio ao juiz federal da 6ª Vara, Fausto Martin de Sanctis, responsável por expedir o pedido de prisão do banqueiro Daniel Dantas, em um manifesto público no qual demonstraram sua "indignação com a atitude" de Gilmar Mendes.
Não se vislumbra motivação plausível para que um juiz seja investigado por ter um determinado entendimento jurídico. Ao contrário, a independência de que dispõe o magistrado para decidir é um pilar da democracia e princípio constitucional consagrado. Ninguém nem nada podem interferir na livre formação da convicção do juiz, no direito de decidir segundo sua consciência, pena de solaparem-se as próprias bases do Estado de Direito. Prestamos, pois, nossa solidariedade ao colega Fausto de Sanctis e deixamos clara nossa discordância para com este ato do Ministro Gilmar Mendes, que coloca em risco o bem tão caro da independência do Poder Judiciário.
(Juízes Federais da Terceira Região)
Esse manifesto, ainda aberto a novas adesões, já tinha reunido mais de 400 assinaturas de juízes federais até o dia 14 de julho.

Da mesma forma, a Associação de Delegados da Polícia Federal (ADPF) divulgou uma nota à imprensa criticando a decisão do presidente do STF, ministro Mendes, de suspender a prisão preventiva do banqueiro Daniel Dantas em desacordo com a jurisprudência dominante. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade de âmbito nacional e que congrega mais de 13 mil juízes de todo o Brasil, entre estaduais, trabalhistas, federais e militares, juntou-se às demais em apoio ao juiz Fausto Martin de Sanctis:

A independência do magistrado constitui pedra fundamental do Estado Democrático de Direito e garantia indissociável do exercício da atividade jurisdicional, merecendo repulsa veemente toda tentativa de menosprezá-la ou diminuí-la.
( Associação dos Magistrados Brasileiros.)

Segundo declarou Wálter Fanganiello Maierovitch, Desembargador (aposentado) do Tribunal de Justiça de São Paulo, (presidente e fundador do Instituto Brasileiro Giovani Falconi de Ciências Criminais (Istituto Brasilano di Scienze Criminali Giovanni Falcone), professor de pós-graduação em direito penal e processual penal, professor-visitante da Universidade de Georgetown em Washington-EUA, e conselheiro da Associação Brasileira dos Constitucionalistas — Instituto Pimenta Bueno, da Universidade de São Paulo — USP), em entrevista concedida à Rádio CBN no dia 10 de julho, houve flagrante precipitação de Gilmar Mendes na concessão desse habeas corpus, e o uso de algemas está incluído no poder discricionário das polícias de todo o mundo, declarando ainda que o ministro Gilmar Mendes, nesse caso, teria "rasgado a jurisprudência do Supremo" — o único precedente seria a soltura de outro banqueiro, Salvatore Cacciola, que fugiu — e que "o Supremo é um órgão colegiado e que somente em casos excepcionalíssimos pode um único ministro antecipar a decisão dos dez outros."[20][21] Em entrevista concedida para o Portal do Terra ao jornalista Diego Salmen, Maierovitch diz que já é hora de pensar num impeachment do presidente do Supremo. Para Maierovitch, o novo habeas corpus concedido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, ao banqueiro Daniel Dantas mostra que o presidente do STF estaria "extrapolando suas funções":

Ele (Gilmar Mendes) está atuando com abuso de direito. Está extrapolando as funções dele. O Supremo virou ele.
(MAIEROVITCH, Wálter Fanganiello)
No mesmo sentido, o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, condenou a ofensiva de Mendes, dizendo ver com muita preocupação o episódio:
O Judiciário, de uma maneira geral, vem interferindo exageradamente na vida cotidiana, nas relações sociais e nas atividades políticas". (...) O STF está legislando. A súmula vinculante editada no caso das algemas, não tem qualquer precedente judicial. (...) A decisão prejudica a capacidade de discernimento do agente policial.
(DAMOUS, Wadih, presidente da OAB-RJ)
Em sentido contrário, entretanto, juristas como o professor de Direito da Universidade Católica de Brasília e da Uni-DF, Moacir Calderón, consideraram que as decisões do ministro Gilmar Mendes não extrapolaram o que prevê a legislação brasileira. Para Calderón, as reações contrárias ao ministro Gilmar Mendes soam como exageradas, assim como a colocação de que foi instalada uma crise no Judiciário brasileiro.
Entendo que a postura do ministro, de não entender existirem razões para a prisão preventiva, foi perfeitamente cabível na interpretação da norma. Os incomodados que mudem a lei. Às vezes um leigo discorda por desconhecer o conteúdo da matéria. Gilmar Mendes é um ministro muito bem preparado, com pós-doutorado na Alemanha, ampla e reconhecida bagagem em matéria constitucional. Não vejo razão para crise. São mais alegações políticas
(Moacir Calderón, professor de Direito da Universidade Católica de Brasília e da Uni-DF)

BBC de Londres
A celeuma foi noticiada pela BBC News, que qualificou alguns episódios de "bizarros":

uma importante disputa se desatou no Poder Judiciário do Brasil em torno de uma investigação sobre corrupção em que um empresário foi preso e posto em liberdade duas vezes em 48 horas”. (...) Em cada oportunidade, o presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil (STF), Gilmar Mendes, ordenou a libertação do empresário Daniel Dantas. (...) Noutro episódio bizarro o gabinete do presidente (do Supremo) foi varrido eletronicamente para detectar equipamentos de escuta depois de denúncias de que o mesmo juiz teria autorizado a polícia (federal) a monitorar o gabinete. Nada foi encontrado e o juiz de Sanctis repeliu essa acusação.
BBC News

Em outra decisão, Gilmar Mendes concedeu habeas corpus (HC n. 95227), em caráter liminar, a todos os suspeitos de emitir trinta mil habilitações falsas em Ferraz de Vasconcelos (São Paulo), entre eles, delegados e donos de auto-escolas detidos na Operação Carta Branca, reformando assim a decisão dos juízes de primeira instância. Segundo o ministro, "a prisão preventiva foi decretada de forma genérica para todos os denunciados, apresentando os mesmos fundamentos para justificar a custódia cautelar".
Em 26 de agosto de 2008, o Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria-Geral da República, entregou seu parecer concordando com a soltura de todos os suspeitos.

Impeachment
Alguns Procuradores Regionais da República, membros do Ministério Público Federal, estudaram fazer um abaixo-assinado solicitando o impeachment de Mendes. O ministro afirmou não temer "ameaça" ou "retaliação".

Não tem nenhum cabimento (o impeachment). Eu compreendo que os procuradores fiquem contrariados com a eventual frustração de algum resultado de seu trabalho. Mas isso não justifica nenhuma outra medida. Eu não tenho nenhum medo desse tipo de ameaça e retaliação.
(Ministro Gilmar Mendes)
Ridículo, foi como o senador Demóstenes Torres classificou esse movimento de Procuradores Regionais da República. Para o senador de Goiás, a chance de um processo como esse prosperar na Casa "é zero".

Um pedido de impeachment significaria que ele é suspeito. O Ministério Público está extrapolando. O Gilmar Mendes sempre foi uma pessoa não querida pelo Ministério Público. Trata-se de uma atitude política, que só tem como objetivo constranger o ministro.
(Senador Demóstenes Torres)

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN) acreditou que eram mínimas as chances de o pedido prosperar.

Já o líder do PSDB, Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM), considerado pela revista Veja como "parte de uma bancada sensível aos interesses do dono do Opportunity" [29] qualificou a atitude do Ministério Público como “precipitada”. Acrescentou que julgar um eventual pedido de impeachment contra Gilmar Mendes “não é como ir a uma esquina e comprar limão”[30]. Em nota à imprensa, o senador Arthur Virgílio também advertiu que "atitudes impensadas" como a dos procuradores pode levar o país a um clima semelhante ao que propiciou "a instalação do Terceiro Reich, na Alemanha".

A Central Única dos Trabalhadores (CUT/DF) do Distrito Federal protocolou, dia 18 de julho de 2008, na Secretaria-Geral do Senado, o pedido de impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes. O pedido alega que o ministro tomou decisões "de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções, ao agir de forma não esperada por um magistrado"

No mesmo dia, a AMB divulgou nota contra o pedido de "impeachment" apresentado pela CUT/DF. A AMB afirma, no documento, que o "impeachment" é um importante instrumento de fortalecimento da democracia, mas que "somente pode ser utilizado de maneira responsável e fundamentada, não sendo admissível o seu manejo para atacar conteúdo de decisão judicial". A Nota divulgada pela AMB também afirma que a independência dos ministros do STF e o teor de suas decisões "não podem ser alvos de qualquer tipo de censura ou represália, muito menos objeto de pedido de impeachment".

Ao longo da sua história, o Supremo Tribunal Federal vem desempenhando o seu relevante papel institucional, assegurando cumprimento da Constituição e o exercício da cidadania. A independência dos seus ministros e o teor das suas decisões judiciais não podem ser alvos de qualquer tipo de censura ou represália, muito menos objeto de pedido de impeachment.
(Nota pública emitida pela Associação dos Magistrados Brasileiros — AMB
O pedido de "impeachment" acabou sendo arquivado pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), em 22 de julho de 2008. No despacho encaminhado à Secretaria-Geral do Senado, Garibaldi recomendou o arquivamento do pedido porque ausentes "elementos jurídicos".

Beth Prata
Coordenadora do Nucleo Búzios

MP ESTADUAL ACATA DENUNCIA DO PSOL CONTRA NEPOTISTAS DE MIRINHO BRAGA

MP Estadual acata denuncia do PSOL contra nepotismo na Prefeitura de Búzios
O Ministério Público do Estado do RJ, através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Cabo Frio aceitou REPRESENTAÇÃO DE Nº 2000900074816010042009 provocada pelo PSOL de Búzios contra o Prefeito Delmires de Oliveira Braga e sua esposa a Secretária de Desenvolvimento Social Cristina Braga pela pratica de nepotismo no serviço público.
No dia 29 de agosto de 2008 o Diário da Justiça Brasileira publicou A Súmula Vinculante nº 13. Como guardião da constituição da república e atendendo aos mais nobres anseios éticos da sociedade, O STF (Supremo Tribunal Federal) primou pelo efetivo respeito aos princípios constitucionais regentes da Administração Pública ao expurgar definitivamente as práticas de nepotismo com a edição da sumula vinculante nº13 que diz: A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.
“O PSOL não veio para Búzios para ser mais um partido. O PSOL tem foco nacional no combate a corrupção e nepotismo, esta é a nossa historia, não podemos ter um partido nas mãos e não usá-lo em favor do povo. O nepotismo é uma prática espúria, tão espúria que o STF expurgou – a dos três poderes, mas em Búzios cidade sem lei, a súmula vinculante nº 13 não existe, e se existe, esqueceram de apresentá-la ao prefeito. Esta pratica que teve iniciou no primeiro governo de Mirinho Braga, se fortaleceu no governo de Toninho Branco e retornando ao poder Mirinho seguiu na mesma direção”. Enfatizou Beth Prata Coordenadora do PSOL Búzios que concluiu “Quem passou pelo que eu passei nesta cidade, só tem um caminho, lutar eternamente por justiça”.
A verdade dos fatos
A Promotora Denise da Silva Vidal enviou recomendação em agosto de 2008 ao então prefeito Toninho Branco solicitando a adequação a sumula vinculante nº 13. O ex-prefeito empregava na prefeitura sua esposa Lídia Branco, secretaria de Promoção Social e seu filho Diogo Branco Secretário de Esportes. Ao assumir seu mandato o prefeito Delmires de Oliveira Braga também fora advertido que a adequação a sumula vinculante era obrigatória, mas não levou em consideração.
Após a denuncia do PSOL Búzios, o MP ofereceu 15 dias ao prefeito para que tome as medidas cabíveis no sentido de se adequar a sumula vinculante Nº 13.

Assessoria de Cominicação/Psol Búzios
Maiores Informações (22) 26234560

JUSTIÇA DESTRUÍDA

Você já entrou no site do IDP - Instituto Brasiliense de Direito Público, que é de propriedade do Ministro Gilmar Mendes?
Entre os professores desse instituto estão os senhores Eros Roberto Grau, Marco Aurélio Mendes de Faria Mello, Carlos Ayres Britto, Carlos Alberto Menezes Direito e a senhora Cármen Lúcia Antunes Rocha (cinco Ministros do Supremo). Ou seja, alguns dos Ministros do Supremo também são funcionários, empregados, prestadores de serviço ou contratados, seja lá como possa ser definida legalmente, a relação deles com o IDP do Presidente do Supremo. Também está na relação o Ministro Nelson Jobim.
Será que não estariam ética e moralmente impedidos de se manifestarem acerca do entrevero Joaquim Barbosa X Gilmar Mendes? Nesse caso, não há conflito de interesses já que de alguma maneira os citados têm relação com Presidente do Supremo que envolve remuneração?

Ps: o senhor Cezar Peluso trabalha para Gilmar e é também ministro do STF.

Beth Prata
Coordenadora do Nucleo Búzios

DEPUTADOS EXIGEM INVESTIGAÇÃO DE JUÍZ QUE PERSEGUE PROTÓGENES QUEIROZ

Os deputados Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), Domingos Francisco Dutra Filho (PT-MA), Chico Alencar (PSOL-RJ), membros da CPI dos Amigos de Dantas (sob a presidência do serrista Marcelo Lunus Itagiba) pediram ao Corregedor-Geral do Tribunal Federal da 3ª. Região (André Nabarrete) para investigar o comportamento do Juiz Ali Mazloum (posteriormente, o corregedor aceitou o pedido e abriu uma investigação sobre o juiz).
. Assina também a petição o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).
. O problema é que o Juiz Mazloum é suspeitíssimo de cometer duas graves irregularidades, no afã de pegar o ínclito delegado Protógenes Queiroz, e beneficiar o espetáculo circense que se realiza sob a tenda da CPI dos Amigos de Dantas.
. Primeira irregularidade do Juiz Mazloum: teria quebrado o sigilo da Operação Satiagraha, determinado pelo corajoso Juiz Fausto De Sanctis.
. Segunda irregularidade: entregou a investigação sigilosa na bandeja para o deputado serrista Marcelo Lunus Itagiba e à revista Veja, a última flor do Fascio.
. O problema é que o Juiz Corregedor Nabarrete tem uma singularidade: ele quer enforcar o Juiz Fausto de Sanctis.
. Mas, o Juiz Corregedor vai precisar fazer uma peripécia interessante: enforcar De Sanctis e tirar Ali Mazloum da forca.
Em tempo: o Juiz Mazloum deve a volta à carreira de magistrado a uma decisão de Gilmar Dantas, segundo Ricardo Noblat …

. Leia a integra da petição dos deputados que desconfiam da conduta de Ali Mazloum:

EXMO. SR. DR. ANDRÉ NABARRETE, CORREGEDOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO.
ANTÔNIO CARLOS BISCAIA, brasileiro, Deputado Federal, com endereço no Gabinete 282, anexo III da Câmara dos Deputados, DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO, brasileiro, Deputado Federal, com endereço no Gabinete 806, anexo IV da Câmara dos Deputados e FRANCISCO RODRIGUES DE ALENCAR FILHO, brasileiro, Deputado Federal, com endereço no Gabinete 848, anexo IV da Câmara dos Deputados todos membros da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO com a finalidade de investigar escutas telefônicas clandestinas/ilegais, bem como IVAN VALENTE, brasileiro, Deputado Federal, Líder do PSOL na Câmara dos Deputados, com endereço no Gabinete 716, anexo IV da Câmara dos Deputados, vêm requerer a V. Exa. a apuração da conduta de ALI MAZLOUM, Juiz Federal da 7ª Vara Criminal Federal da 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo - 3ª Região, com base no art. 4º, II do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, em face dos fatos e fundamentos expostos a seguir:

I – DOS FATOS
Através do ofício nº 1047/09, de 04.03.2009, o Representado encaminhou cópia integral do inquérito policial de nº 2008.61.81.011893-2 à Comissão Parlamentar de Inquérito que apura as escutas telefônicas clandestinas/ilegais (anexo – doc. 1). A referida remessa foi confirmada pelo Presidente da CPI, Deputado Marcelo Itagiba, conforme manifestações de 10.03.2009 no Plenário da Câmara dos Deputados e de 11 de março de 2009 na 84ª reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (docs. 2 e 3).
Diante da remessa de cópia integral do mencionado inquérito policial à CPI, dois fatos relevantes envolvendo a conduta do Representado merecem rigorosa apuração. Inicialmente cumpre aferir se, ao enviar as informações constantes do inquérito policial nº 2008.61.81.011893-2 à CPI, o Representado encaminhou também cópias de documentos de outro processo (processo nº 2007.61.81.0010208-7) cujo sigilo foi decretado pelo Juiz Federal Fausto de Sanctis, titular da 6ª Vara Federal de São Paulo. Se confirmado tal encaminhamento, estaria configurada, em tese, a quebra ilegal do sigilo referente à Operação Satiagraha determinada por Juiz incompetente.
O segundo fato importante refere-se à apuração de eventual vazamento da documentação enviada à Comissão Parlamentar de Inquérito, uma vez que a Revista Veja, na sua edição de nº 2103, ano 42, nº 10, que foi veiculada no dia 07 de março de 2009 (doc. 4), já trazia informações relativas à Operação Satiagraha. Tal suspeita se ampara nas afirmações do Deputado Federal Marcelo Itagiba de que “após ter sido comunicado pelo Relator da chegada desse material à Comissão Parlamentar de Inquérito, determinei ao Secretário da CPI que lacrasse e colocasse no cofre todo o material, o que foi feito, tendo sido reaberto apenas na segunda-feira para que o Relator pudesse compulsar os autos que nos foram encaminhados.”
Dessas declarações se aferem duas circunstâncias. A primeira é a de que o material enviado estaria aberto, uma vez que o mesmo determinou que fosse lacrado. A segunda circunstância é a de que, tendo sido lacrado e colocado no cofre, sem acesso a qualquer pessoa, deverá ser apurado o possível vazamento para a imprensa.
Além disso, é importante assinalar que o Juiz da 6ª Vara Federal, Dr. Fausto Martin de Sanctis, competente para o processo que apura as denúncias originárias da Operação Satiagraha, já havia indeferido o compartilhamento de informações requerido pela CPI anteriormente, no feito nº 2008.61.81008936-1, nos seguintes termos: “com fundamento na manifestação do eminente Ministro Cezar Peluso no Mandado de Segurança nº 27.496-4 impetrado pelo Banco Opportunity S.A. e outros perante o Colendo Supremo Tribunal Federal em face da afirmação no sentido de que nos processos que tramitam sob segredo de justiça, as CPI´s “carecem, ex autoritate propria, de poder jurídico para requisitar, revogar, cassar, impor, compartilhar ou, de qualquer outro modo, quebrar sigilo legal e constitucionalmente imposto a processo judiciário”. O mesmo juiz INDEFERIU NOVAMENTE o pedido de compartilhamento em 18 de março de 2009, conforme decisão anexa (doc. 5), balizado no parecer do Ministério Público que se manifestou “pelo indeferimento do pedido, invocando o art. 1º da Lei que rege a interceptação telefônica e a não pertinência como o objeto a CPI”.
No despacho que indeferiu o novo requerimento, o referido juiz afirma que “a 6ª Vara Federal Criminal realizou o confronto das linhas registradas no Sistema Guardião com as decisões existentes nos autos do Pedido de Quebra de Sigilo Telefônico (nº 2008.61.81.010208-7), mediante trabalho meticuloso, exaustivo e necessário, sendo possível concluir que todos os números telefônicos mencionados na Relação de registros do Sistema Guardião recebida da Polícia Federal foram objetos de monitoramento eletrônico devidamente deferido nas decisões judiciais tomadas no feito mencionado, chegando este juízo listar número de linha e as correspondentes deliberações como quebra, prorrogações e cancelamentos (fls. 33/40)”.
Dessa forma, se confirmada a quebra do sigilo, a decisão proferida pelo Representado revela-se de incompetência absoluta, com flagrante violação do preceito constitucional do Juízo Natural..

II – DO PEDIDO

Em vista destas considerações, os parlamentares infrafirmados vem, perante V. Exa., requerer que essa Egrégia Corregedoria, no âmbito de sua competência, promova a apuração das possíveis irregularidades contidas na conduta do Representado, com a adoção das medidas cabíveis.

Brasília - DF, 01 de abril de 2009.

ANTÔNIO CARLOS BISCAIA

DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO

FRANCISCO RODRIGUES DE ALENCAR FILHO

IVAN VALENTE

Beth Prata
Coordenadora do Nucleo Búzios

JUIZ ALI MAZLOUM SE LIVRA DE ACUSAÇÃO POR FORMAÇÃO DE QUADRILHA

O juiz federal Ali Mazloum está livre da acusação de formação de quadrilha. A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal extinguiu a ação penal contra o juiz por 4 votos a 1. Assim, ele não será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região por formação de quadrilha. Ali Mazloum está na lista dos 12 acusados na Operação Anaconda. O julgamento do caso começou nesta terça-feira (14/12).
Votaram a favor do juiz, no Supremo, os ministros Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Carlos Velloso e Celso de Mello. O único voto contrário foi o do ministro Joaquim Barbosa, relator da matéria.
O juiz é representado pelo advogado Antônio Cláudio Mariz. Na semana passada, Mariz pediu ao TRF-3 que o nome de Mazloum não fizesse parte do relatório que seria lido nesta terça-feira. O pedido foi negado.
De acordo com o MPF, o esquema de venda de sentenças era comandado pelo juiz federal, João Carlos da Rocha Mattos, juntamente com os delegados da Polícia Federal José Augusto Bellini e Jorge Luiz Bezerra da Silva (aposentado), além do agente federal César Herman Rodrigues.
O relatório final da Operação Anaconda, cujas investigações tiveram início em fevereiro de 2002, possui 145 páginas e também aponta como participantes da quadrilha os juízes federais Casem Mazloum e Ali Mazloum, o delegado da PF Dirceu Bertin (ex-corregedor), a auditora fiscal aposentada e ex-mulher de Rocha Mattos, Norma Cunha, os advogados Carlos Alberto da Costa Silva e Affonso Passarelli Filho e os empresários Wagner Rocha e Sérgio Chimarelli Júnior. Com a decisão do STF, Ali Mazloum está livre de responder por essa acusação.

Assessoria de Cominicação/Psol Búzios
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O PAPEL DA IMPRENSA BUZIANA

A PREFEITURA DE "ARMAÇÕES DE BÚZIOS" ACABA DE INSTITUIR SUA OUVIDORIA.
CUIDADO CONTRIBUINTE. NUM PASSADO PRÓXIMO A OUVIDORIA DO TJRJ FOI VIOLADA PELO JORNAL PH E EXPÔS A JORNALISTA BETH PRATA, PRESIDENTE DO PSOL BÚZIOS, A RISCO DE VIDA. RELEMBRANDO OS FATOS: A JORNALISTA FEZ UMA DENUNCIA SIGILOSA SOBRE AS DECISÕES ANUNCIADAS DE UM JUIZ DA REGIÃO DOS LAGOS. A DENUNCIA FOI FEITA SIGILOSAMENTE E GUARDADA PELO SEGREDO DE JUSTIÇA , MAS O JORNAL PRIMEIRA HORA PUBLICOU NA INTEGRA UM EMAIL SIGILOSO ENVIADO AQUELA OUVIDOIRA. O CIDADÃO BUZIANO DEVE TER CUIDADO AO DENUNCAIR, POIS CORRE O RISCO DE TER SEU EMAIL PUBLICADO NO JORNAL E TER SUA VIDA DEVAÇADA E DESTRUÍDA. POR ESTE CRIME O JORNAL RESPONDE A DOIS PROCESSOS POR VIOLAÇÃO DE EMAILS SIGILOSOS DO TJRJ.
A OUVIDORIA MUNICIPAL PODE SER MAIS UM PEGA RATÃO DA ÉPOCA DOS PORÕES DA DITADURA MILITAR COORDENADA POR UM DITADOR DESFARÇADO DE ALTRUÍSTA.

Assessoria de Cominicação/Psol Búzios
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DISTRIBUIÇÃO DE RENDA DO PREFEITO MIRINHO BRAGA NÃO PARA!

A Prefeitura de Búzios alugou da família Gonçalves Marisol um prédio na Rasa para acomodar a Secretaria de Serviços Públicos do Henrique Gomes. Muito bom, melhor seria se o valor do aluguel fosse compatível com a situação da população do bairro que não é das melhores. Os comentários no bairro dão conta de que pelo suntuoso prédio da família Marisol o erário pagará R$ 6.000,00 mensais Se for mesmo verdade, pagaremos 72 mil em um ano e, em quatro anos, 288 mil.


Beth Prata
Coordenadora do Nucleo Búzios

O PSOL CHEGOU ILUMINANDO A RUA 9

Há anos que os moradores do Arpoador da Rasa convivem com assaltos e estupros ao atravessarem a Rua 9 que dá acesso ao local. A chegada do PSOL ao bairro deu um toque de civilidade na vida dos moradores. A coordenadora do PSOL Búzios, Beth Prata, puxou luz da sua casa e paga do seu próprio bolso iluminação em 3 postes para que, principalmente as crianças e idosos que trafegam diariamente por ali, tenham mais segurança. Agora a Rua 9 está iluminada. Os moradores estão felizes da vida principalmente os pais, que temiam por seus filhos e esposas.

Beth Prata
Coordenadora do Nucleo Búzios

Guerreira ontem, hoje um “Anjo Guerreiro” aliado ao “Sol”...

Beth Prata agora está encantada! Depois de várias guerras travadas no Município de Armações de Búzios – que nome é este hem? Armações! - hoje ela voa livre pelo espaço infinito atraindo, por onde passa, o olhar de admiração de outros buzianos, conquistado com o seu incansável trabalho na luta pelo respeito aos direitos humanos fundamentais e ao meio ambiente. Guerreira ontem, hoje um “Anjo Guerreiro” aliado ao “Sol”, Beth ainda precisa se preocupar com os nossos problemas mais hediondos: corrupção, degradação ambiental, falta de ética na política, desrespeito aos direitos humanos fundamentais... entre tantos outros. Ela sempre fez a sua parte, como o pequeno pássaro que pingava, com seu bico, gotas d’água no gigantesco incêndio na floresta. Beth Prata pingou gotas de esperança nos corações dos desvalidos, gotas de alegria nos corações dos rejeitados, gotas de coragem nos corpos dos que foram abusados pelo poder e pela corrupção, e tantas outras gotas de apoio e de solidariedade em tanta gente. Mas, principalmente, pingou as gotas de respeito e de carinho que ficarão, para sempre, na lembrança de cada um de nós.
Hoje o “Anjo Guerreiro” conta, como seu maior aliado em Búzios, com o PSOL, partido de gente boa e honesta que aterrissou em Búzios. O PSOL , ao menos para mim, que não sou filiado a nenhum partido, parece ser um partido com políticos sérios, uma raridade nos dias de hoje. Raridade mesmo! No domingo retrasado, 15 de março, foi criado o núcleo do PSOL em Búzios, uma nova militância ativa que chega para fortalecer o Partido. Chico, Babá, lideranças locais, dirigentes de Cabo Frio e Saquarema, e membros das executivas, estadual e nacional, estavam lá. Principalmente, nomes como os de Chico Alencar, Heloisa Helena, entre outros, me permitem afirmar isto. E eles foram a Búzios abençoar a nova guerreira que a eles se aliou em busca de uma Cidade melhor, de um Estado melhor, de um País melhor, e todos sabemos que estamos necessitados de tudo isto.

"Mirinho e Toninho fizeram e fazem da prefeitura o maior órgão empregador do município" - Beth Prata

Setenta e duas pessoas compareceram à inauguração do PSOL Búzios no dia 15 de março no Arpoador da Rasa. A festa começou embalada com o som do cantor Sávio Pinho e com as pizzas de Leandro o pizzaiolo campeão. Os mercados Princesa, Armazém da Terra e Alto da Rasa doaram todo o material usado nas pizzas. Nossos agradecimentos ao Rafael, Marcelo e ao gerente do Princesa.......
A coordenadora do Núcleo Búzios, Beth Prata, ao abrir o evento lembrou emocionada como o PSOL surgiu na política nacional: “Heloisa, Baba, Luciana Genro e João Fontes foram expulsos porque não compactuaram com a política de conchavos praticada pelo PT. Poderiam se quisessem estarem hoje ministros e gozando de cargos e muito dinheiro, se fossem carreiristas, mas, para nossa felicidade, preferiram ficar ao lado das convicções que carregaram ao longo de suas vidas e fundaram o PSOL. Sem duvida nenhuma conquistaram a confiança do povo e tornaram o PSOL o partido de maior credibilidade nacional. Com exemplos tão positivos fico muito a vontade para a partir de hoje carregar este partido no meu coração. Convido a todos que acreditam no socialismo a fazerem parte deste novo projeto político para Búzios” disse Beth, que continuou:
“Tenho andado pelas ruas e sou testemunha do descrédito da população na política praticada por Toninho Branco e Mirinho Braga, ambos com formas idênticas de governar: Empregam amigos, familiares, esposas, não praticam licitação e nem concurso público. Os dois Mirinho e Toninho fizeram e fazem da prefeitura o maior órgão empregador do município e conseqüentemente enfrequecem o tão combalido comércio da cidade. Conhecemos cidades do nosso Brasil onde a prefeitura é pobre e o comércio rico: Gramado e Campos do Jordão são exemplos do que falo. Lá os prefeitos apostam no turismo e investem milhões o ano inteiro. Aqui os milhões são investidos no lixo, no nepotismo, no empreguismo desenfreado do serviço público e nos grandes condomínios de luxo que fecham nossas praias nos proibindo de usar o único lazer gratuito que ainda nos resta. O PSOL vai levar estas denúncias adiante e conta com o apoio das pessoas sensatas e honestas que esperam um futuro mais descente para todos”. Finalizou Beth Prata. O Núcleo Búzios filiou 25 pessoas. O destaque ficou para Hosana Gabrielli uma portadora de necessidades especiais de 24 anos que disse: “Vou militar no PSOL porque desejo que os portadores de Síndrome de Dawn sejam respeitados em Búzios”. Chico Alencar, defensor dos direitos humanos, comparou Beth a Heloisa Helena: “Quando vejo a Beth nos embates que travou nesta cidade me lembro de Heloisa quando decidiu concorrer às eleições em Alagoas terra de Renam Calheiros, tudo lhe era desfavorável. Nós fomos contra, mas ela foi para as ruas sozinha e teve uma votação expressiva de 29 mil votos. Foi a vereadora mais votada do Brasil. Ano que vem será, se Deus quiser, nossa candidata vitoriosa a presidência do Brasil”.
Baba da Executiva Nacional falou de sua amizade e carinho por Beth Prata e lembrou de sua vinda, em 2004, a Búzios para visitar a COEDUC, o lixão e a Toca de Assis: “Beth sempre esteve ao nosso lado, ela nos deu voz aqui na região quando fomos expulsos do PT. Eu costumo dizer que ela é pré-fundadora do PSOL junto comigo Heloisa, Luciana e João Fontes”.
Estiveram presentes também ao evento Honório Oliveira da Executiva Estadual, Tiago kocaro Presidente do PSOL Saquarema e Claudio Leitão de Cabo Frio.
Tomaram a palavra Dalva de Magalhães Presidente da Coeduc instituição que há 25 anos educa e profissionaliza crianças carentes, Carlos Trigueiro advogado e militante do PSOL Búzios e Pedro Lopes Presidente da Associação de Mairicultura de Búzios. Para ficar por dentro das ações do partido em Búzios acesse diariamente o blog: www.psolbuzios.blogspot.com tudo que você não encontra na imprensa chapa branca o PSOL Búzios divulga.
Beth Prata
Coordenadora do Nucleo Búzios

Projeto proíbe doações de empresas a partidos e candidatos

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados apresentou nesta quarta-feira, 1º, projeto de lei nº 4966/2009, que estabelece a proibição de doações a partidos políticos e candidatos por empresas que mantenham, ou tenham mantido, nos últimos quatro anos, contratos de realização de obras públicas ou prestação de serviços com a administração direta ou indireta.
Para o deputado Chico Alencar, autor da iniciativa, esta é a “melhor forma de se evitar as recorrentes denúncias de doações irregulares e vultosas: proibi-las, pois há claro conflito de interesses entre várias empresas e agentes públicos”.
O PL 4966 tem como finalidade desestimular contratações de empresas escolhidas somente devido ao patrocínio que promovem durante as campanhas eleitorais e promover meios de se evitar a corrupção passiva e as relações promíscuas entre as empresas e a administração pública, que atenta contra o interesse público.
Na próxima semana, o PSOL começa também a recolher assinaturas para instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito das Empreiteiras.


Beth Prata
Coordenadora do Nucleo Búzios

Ivan Valente defende financiamento público de campanha para combater a corrupção

“Não pode haver doação de empresa privada, não se pode financiar políticos”
O líder do PSOL, deputado Ivan Valente, defendeu, no plenário da Câmara, o financiamento público de campanha eleitoral como mecanismo de se combater a corrupção. “O financiamento privado é a base da corrupção”, afirmou. Ivan Valente referia-se à Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal, que acusa a empreiteira Camargo Corrêa de fazer remessas ilegais ao exterior e repassar dinheiro, para formação de caixa dois, a vários partidos.
Segundo Ivan Valente, a deflagração dessa operação da PF, reforça a necessidade de se votar a reforma política no Congresso Nacional e aprovar o financiamento público exclusivo de campanha. Para ele, somente o financiamento público irá acabar com o poder econômico nas eleições, que se manifesta, também, com o pagamento indiscriminado e milionário a cabos eleitorais.
De acordo com o deputado, a doação pra campanhas eleitorais não deve partir de empresas privadas, já que muitas destas têm interesse em se beneficiar, posteriormente, com o dinheiro público. “Não se pode fazer doação em nenhum momento, não se pode financiar políticos”. O deputado ressaltou que, hoje, a bancada do PSOL apresentou o projeto de lei nº 4966, que proíbe doações a partidos políticos e candidatos por empresas que mantenham, ou tenham mantido, nos últimos quatro anos, contratos de realização de obras públicas ou prestação de serviços com a administração direta ou indireta.


Beth Prata
Coordenadora do Nucleo Búzios